O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (5) prisão domiciliar ao empresário Maurício Camisotti, um dos investigados pelos descontos irregulares em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão atende a pedido da defesa e substitui a prisão preventiva por medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros investigados.

Camisotti estava preso desde setembro de 2025. O teor completo da decisão de Mendonça permanece em sigilo.

Em nota, os advogados do empresário afirmaram que a decisão reconhece que a prisão preventiva não se justifica mais. Segundo a defesa, Camisotti não atuou para atrapalhar as investigações. “A liberdade deferida segue o entendimento da Suprema Corte e da legislação pátria, já que a custódia cautelar não pode, jamais, se transmutar em antecipação de pena”, declararam. A defesa acrescentou que aguardará o desfecho da investigação e de eventual processo e que o empresário cumprirá todas as medidas restritivas determinadas.

O caso está sob relatoria de Mendonça no STF, que também concentra outras apurações relacionadas a irregularidades no INSS. O ministro Fachin chegou a atuar em desdobramentos do caso antes de devolver a relatoria a Mendonça.

Análise WeekNews: a substituição da prisão preventiva por domiciliar com tornozeleira e restrições de contato é uma medida cautelar prevista na legislação e não representa, por si só, conclusão sobre o mérito das investigações. A decisão mantém Camisotti sob controle judicial enquanto a apuração prossegue, e o caráter sigiloso do teor completo limita a compreensão pública sobre os fundamentos adotados pelo relator.

Fonte: Agência Brasil.