O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (14) que o governo federal vai ouvir empresários brasileiros e estrangeiros antes de decidir se aplica formalmente a Lei da Reciprocidade em resposta ao aumento de tarifas imposto pelos Estados Unidos. A medida americana elevou em 37,5% os impostos sobre alguns produtos brasileiros.
Segundo Durigan, a decisão sobre a adoção das contramedidas proporcionais, que visam preservar a competitividade comercial do Brasil, será tomada somente após essa consulta aos setores afetados. “O processo de reciprocidade em um país sério, e que quer ouvir quem é afetado pela reciprocidade, demanda oitiva de eventuais interessados e eventuais impactados por uma medida que pode vir ou não a ser adotada no futuro”, disse o ministro.
Na quinta-feira (13), o governo brasileiro oficializou a abertura do processo para a aplicação de medidas de reciprocidade comercial. Em entrevista à imprensa, Durigan lembrou que a lei que permite essas contramedidas foi aprovada no ano passado por unanimidade no Congresso Nacional, mas ressaltou a necessidade de cautela. “[O governo] tem sempre muita cautela e muita responsabilidade para manejá-la”, afirmou.
A Lei nº 15.122, sancionada em 2025, estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais em resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de outro país que impactem negativamente a competitividade econômica do Brasil. O texto prevê que, caso um país adote medidas que prejudiquem a relação comercial com o Brasil, o governo pode impor tributos ou taxas, eliminar isenções ou reduções de tarifas de importação, ou restringir importações de bens e serviços.
As contramedidas devem ser aplicadas, na medida do possível, na mesma proporção do prejuízo econômico causado pelo outro país ou bloco econômico. O governo americano, liderado por Donald Trump, justifica a sobretaxa sobre parte das exportações brasileiras alegando práticas comerciais injustas que prejudicariam o mercado norte-americano, além da suposta existência de trabalho forçado no Brasil.
A decisão do governo brasileiro de acionar a Lei da Reciprocidade ocorre em meio a uma escalada comercial entre os dois países. Na última semana, o Brasil também recorreu à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o tarifaço americano, que afeta cerca de US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras. O governo brasileiro argumenta que as alegações dos EUA sobre trabalho forçado não se sustentam, citando a redução do desmatamento como um dos indicadores que contrariam os argumentos americanos.
Agora, o Ministério da Fazenda pretende ouvir os setores que podem ser impactados pela reciprocidade, tanto no Brasil quanto no exterior, para avaliar os efeitos de uma eventual adoção das contramedidas. A expectativa é que o diálogo com os empresários ajude a calibrar a resposta brasileira, evitando prejuízos adicionais à economia nacional.
Especialistas ouvidos pela imprensa alertam que a aplicação da lei pode gerar retaliações comerciais e afetar cadeias produtivas, mas o governo defende que a medida é necessária para proteger a competitividade do país. A decisão final sobre a adoção formal das contramedidas ainda não tem data definida, mas deve ocorrer após a conclusão das consultas.
Enquanto isso, o governo brasileiro segue monitorando as negociações com os Estados Unidos, que também envolvem outros temas bilaterais. A expectativa é que a abertura do processo de reciprocidade sirva como um instrumento de pressão nas negociações, mas sem precipitar uma escalada comercial que possa prejudicar os dois países.
O ministro Durigan não detalhou o cronograma das consultas, mas garantiu que o processo será conduzido com transparência e responsabilidade, ouvindo todos os envolvidos antes de qualquer decisão definitiva.
Fonte: Agência Brasil.
