O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (14) o pedido da defesa do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) Rodrigo Bacellar para que ele seja julgado de forma presencial. A decisão mantém o julgamento da denúncia contra Bacellar e outros acusados na sessão virtual da Primeira Turma, marcada para ocorrer entre os dias 14 e 21 de agosto.
Bacellar foi denunciado em março pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de obstrução de investigação. Segundo a acusação, ele e outros investigados teriam vazado informações sigilosas sobre uma apuração de tráfico de armas e drogas para a organização criminosa Comando Vermelho (CV). O caso tramita no STF e a denúncia será analisada pela Primeira Turma, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Após a definição da data do julgamento, os advogados de Bacellar solicitaram que a sessão ocorresse de forma presencial. A defesa argumentou que o julgamento eletrônico, no qual os ministros depositam seus votos sem debate presencial, prejudica o trabalho de defesa. No entanto, Moraes rejeitou o pedido, sustentando que a forma de julgamento é uma prerrogativa do relator, prevista no regimento interno do STF, e que não prejudica a análise dos argumentos da defesa.
Em sua decisão, o ministro destacou que, caso a defesa tenha interesse em fazer sustentação oral, poderá encaminhá-la por meio eletrônico, desde que observe o rito: a apresentação deve ocorrer após a publicação da pauta e até 48 horas antes do início do julgamento no ambiente virtual. “Caso tenha interesse em fazer sustentação oral, a parte poderá, desde que observado o rito, encaminhá-la por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual”, afirmou Moraes.
A Primeira Turma do STF é responsável por julgar ações penais contra autoridades com foro privilegiado, como deputados estaduais. Rodrigo Bacellar, que presidiu a Alerj, é um dos políticos investigados no âmbito da Operação Quinta Coluna, que apura o vazamento de informações sigilosas para o Comando Vermelho. A denúncia da PGR aponta que os acusados teriam repassado dados de investigações em troca de vantagens ou para beneficiar a organização criminosa.
O julgamento virtual da denúncia ocorrerá entre 14 e 21 de agosto, e os ministros poderão votar eletronicamente. Caso a denúncia seja recebida, Bacellar e os demais acusados se tornarão réus e responderão a uma ação penal no STF. A decisão de Moraes de negar o pedido de sessão presencial segue o entendimento de que o plenário virtual é um instrumento válido e que não cerceia o direito de defesa, desde que observadas as regras para sustentação oral.
A defesa de Bacellar ainda pode recorrer da decisão ao colegiado da Primeira Turma ou ao plenário do STF. O caso tem gerado repercussão política no Rio de Janeiro, especialmente por envolver um ex-presidente da Alerj e supostas conexões com o crime organizado. A PGR, em sua denúncia, detalhou os elementos que indicam o vazamento de informações sigilosas, mas a defesa nega as acusações e alega falta de provas.
O STF tem adotado cada vez mais o julgamento virtual para processos de menor complexidade ou quando não há pedido de destaque por parte de algum ministro. No caso de Bacellar, a opção pelo plenário virtual foi mantida por Moraes, que é o relator do caso. A Primeira Turma também julgará outros processos relacionados à Operação Quinta Coluna, que investiga o vazamento de informações para facções criminosas no estado do Rio de Janeiro.
Fonte: Agência Brasil.
