O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (13) a suspensão por 90 dias das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A decisão foi motivada pela publicação, no último sábado (11), de uma carta escrita pelo ex-presidente em favor do filho, postada por Flávio em suas redes sociais. Segundo Moraes, a atitude violou a proibição judicial imposta a Jair Bolsonaro de utilizar as redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.

Na decisão, o ministro destacou que a conduta do senador configurou “ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita” e desrespeitou expressa vedação judicial. Com base no parágrafo 1º do artigo 41 da Lei de Execuções Penais, Moraes determinou a suspensão imediata das visitas pelo período de três meses. Além disso, deu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro se manifeste sobre a publicação da carta.

O caso também foi encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para ciência e adoção das medidas cabíveis, em razão do período eleitoral. A medida visa apurar se a divulgação da carta pode ter impacto no processo eleitoral em curso.

Jair Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e três meses de prisão no âmbito do processo que investiga a trama golpista. Após passar por uma cirurgia, ele obteve o direito de cumprir a pena em prisão domiciliar, para se recuperar de uma pneumonia bacteriana. Desde então, está submetido a restrições impostas pela Justiça, incluindo a proibição de se comunicar publicamente pelas redes sociais.

A publicação da carta por Flávio Bolsonaro ocorreu em meio a um contexto de tensão política e jurídica. O senador, que é filho do ex-presidente, utilizou suas plataformas digitais para divulgar o conteúdo, o que levou Moraes a considerar que houve burla à ordem judicial. O ministro entendeu que a ação de Flávio não se limitou a uma visita pessoal, mas extrapolou ao usar o direito de visita para transmitir uma mensagem pública do pai, violando as restrições impostas.

A suspensão das visitas por 90 dias é uma medida cautelar, que pode ser revista após a manifestação da defesa. O caso também poderá gerar novas investigações por parte do Ministério Público Eleitoral, que analisará se houve irregularidades eleitorais relacionadas à divulgação da carta.

A decisão de Moraes ocorre em um momento de intensa atividade no STF em relação aos desdobramentos dos atos golpistas e das investigações sobre o ex-presidente. Jair Bolsonaro já havia sido alvo de outras medidas restritivas, como a busca e apreensão de armas em sua residência, determinada pelo mesmo ministro.

A defesa de Jair Bolsonaro ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão. Já Flávio Bolsonaro, que é senador da República, poderá recorrer da suspensão das visitas, mas terá que aguardar o prazo estipulado por Moraes para apresentar sua defesa.

A Agência Brasil, que noticiou o caso, também informou que o ministro determinou a suspensão das visitas com base na Lei de Execuções Penais, que prevê a possibilidade de restrição ao direito de visita em caso de desvio de finalidade. A medida, segundo Moraes, visa garantir o cumprimento das condições impostas na prisão domiciliar.

O episódio reforça a rigidez com que o STF tem tratado as restrições impostas a Jair Bolsonaro, especialmente no que diz respeito ao uso de redes sociais e à comunicação com o público. A publicação da carta por Flávio é vista como mais um capítulo na tensão entre o ex-presidente e o Judiciário, que já resultou em diversas decisões judiciais contrárias a Bolsonaro.

A suspensão das visitas também levanta questionamentos sobre os limites do direito de visita de familiares a presos, especialmente quando há risco de violação de ordens judiciais. O caso deverá ser acompanhado de perto por juristas e pela opinião pública, dada a relevância política dos envolvidos.

Fonte: Agência Brasil.