O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou, nesta quarta-feira (8), uma ação civil pública contra a influenciadora digital Virgínia Fonseca e a plataforma de apostas Blaze. O órgão requer a condenação solidária de ambos ao pagamento de R$ 120 milhões por danos morais coletivos, em razão da divulgação considerada abusiva do site de apostas. A ação, protocolada pela Promotoria de Defesa do Consumidor, aponta que a influenciadora e a empresa sustentam uma “engenharia predatória de exploração” para se aproveitar da vulnerabilidade dos apostadores.
De acordo com o promotor de justiça Paulo Binicheski, responsável pelo caso, uma das situações irregulares ocorreu em 3 de julho de 2026, durante a partida entre Argentina e Cabo Verde, válida pela Copa do Mundo. Na ocasião, Virgínia, que então tinha 56,7 milhões de seguidores no Instagram, divulgou em seu perfil, por meio da ferramenta Stories, conteúdo publicitário da Blaze sem advertir claramente que se tratava de publicidade. A ação alega que a influenciadora teria recebido cerca de 30% sobre as perdas dos apostadores que ela captou durante aquela transmissão.
A investigação do MPDFT incluiu a infiltração de servidores na plataforma, que se cadastraram para monitorar o sistema de apostas. Os investigadores concluíram que a Blaze utiliza e-mails promocionais com promessas de vantagens para atrair novos usuários. Além disso, a Promotoria de Defesa do Consumidor já havia recebido 42 mil reclamações contra a plataforma, o que reforçou a necessidade da ação.
Na avaliação do promotor, as condutas de Virgínia e da Blaze vão além da publicidade irregular. “A divulgação de apostas por influenciadores, associada à falsa percepção de ganhos fáceis e à minimização dos riscos, pode estimular o comportamento compulsivo e contribuir para perdas milionárias suportadas por consumidores”, afirmou Binicheski. O MPDFT sustenta que a parceria entre a influenciadora e a plataforma cria um ciclo de exploração financeira, no qual os seguidores são induzidos a apostar sem plena consciência dos riscos.
Procurada, a defesa de Virgínia Fonseca informou que tomou conhecimento da ação pela imprensa e que as alegações serão respondidas durante o processo. O advogado Sanderson Mafra rebateu as acusações de prejuízo aos consumidores e de atuação predatória. “A defesa refuta as alegações manifestadas na ação, especialmente qualquer afirmação de conluio, atuação predatória ou intenção de causar prejuízo aos consumidores. A responsabilização civil deve estar amparada em provas concretas, e não em presunções ou ilações decorrentes da condição de pessoa pública da influenciadora”, declarou.
Já a plataforma Blaze afirmou que cumpre a legislação e as normas que regulamentam as apostas on-line. Em nota, a empresa disse que prestará os devidos esclarecimentos quando for notificada sobre o andamento da ação civil. “Nossas operações e parcerias são sempre pautadas pelas melhores práticas de mercado, com foco absoluto na segurança de nossos usuários, seguindo princípios legais e normas aplicáveis, assim como com base nas diretrizes de jogo responsável”, declarou a plataforma.
A ação civil pública tramita na Justiça do Distrito Federal e ainda não há decisão liminar. O MPDFT busca não apenas a indenização de R$ 120 milhões, mas também a adoção de medidas para coibir a publicidade abusiva de apostas por influenciadores digitais. O caso reacende o debate sobre a responsabilidade de celebridades e empresas na promoção de jogos de azar, especialmente em um contexto de crescimento das apostas esportivas no Brasil.
A reportagem da Agência Brasil, que originalmente divulgou a informação, destacou que a ação foi protocolada em 8 de julho de 2026 e que o promotor Paulo Binicheski é o responsável pelo caso. A influenciadora Virgínia Fonseca, que possui milhões de seguidores nas redes sociais, é uma das figuras mais conhecidas do país, e a Blaze é uma das plataformas de apostas mais populares entre os brasileiros.
O MPDFT também ressaltou que, durante a investigação, foram identificadas práticas que violam o Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que diz respeito à publicidade enganosa e abusiva. A Promotoria de Defesa do Consumidor continuará monitorando o setor e poderá propor novas ações contra outros influenciadores e plataformas que atuem de forma semelhante.
Fonte: Agência Brasil.
