O Ministério Público Federal tenta firmar um acordo com a mineradora canadense Kinross Gold Corporation para reparar danos socioambientais, territoriais e culturais causados às comunidades quilombolas do Machadinho, de Amaros e de São Domingos, em Paracatu (MG). A negociação pode beneficiar cerca de 1,3 mil famílias que perderam suas terras com a instalação da mina de ouro e prata Morro do Ouro.
Na última semana, o procurador regional da República José Adércio Leite Sampaio esteve na cidade para buscar o entendimento. Ele visitou as instalações da mineradora, reuniu-se com representantes das três comunidades e encontrou um grupo de 400 moradores do Quilombo do Machadinho. Segundo o procurador, a negociação busca o reconhecimento oficial das comunidades, a garantia dos direitos territoriais e a definição de critérios para indenizações e reassentamentos.
“O Ministério Público Federal está empenhado em construir uma solução que resgate a dignidade e garanta a reparação integral a essas populações que tiveram seus territórios invadidos e seus modos de vida fragmentados”, afirmou José Adércio Sampaio.
O advogado Guilherme Bicalho, que defende as comunidades, informou que o julgamento de uma ação sobre o caso foi suspenso por 60 dias após o procurador pedir a suspensão e promover reuniões. Em agosto, o tribunal teve dois votos contrários às indenizações. A expectativa é que haja um entendimento até novembro. O valor estimado da indenização gira entre R$ 500 milhões e R$ 1,2 bilhão.
O procurador acrescentou que o acordo não significa flexibilizar exigências, mas assegurar o direito à terra, uma “justa indenização” e “segurança para quem sofre os diários e graves impactos da mineração”.
Segundo o MPF, a empresa teve lucro líquido global de US$ 2,39 bilhões em 2025, o equivalente a R$ 14,73 bilhões, dos quais quase 30% foram gerados pela unidade mineira. A estrutura tem capacidade licenciada para 750 milhões de metros cúbicos de rejeitos, volume mais de 60 vezes superior ao da barragem que se rompeu em Brumadinho (MG) em 2019, que armazenava cerca de 12 milhões de metros cúbicos. Somada à Barragem Santo Antônio, com 483 milhões de metros cúbicos, o complexo acumula 1,2 bilhão de metros cúbicos de rejeitos.
O procurador explicou que a poeira gerada pelas operações atinge as moradias e causa problemas respiratórios na população local. Em nota, o MPF informou que avaliações técnicas e perícias detectaram níveis elevados de arsênio em amostras de urina de moradores e no material particulado suspenso no ar nas proximidades da mina.
De acordo com as lideranças locais, 600 famílias do Machadinho se apresentam como prejudicadas pela desterritorialização. A comunidade de Amaros, com 500 famílias, e o Quilombo de São Domingos, com 186 famílias, também perderam terras. Machadinho e Amaros receberam certificação da Fundação Cultural Palmares em 2004, e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) iniciou processos de regularização no ano seguinte, interrompidos pela ocupação das terras pela empresa e por grileiros. A área total reconhecida pelo Incra era de cerca de 2,2 mil hectares.
Claudinês Lopes, de 32 anos, presidente da associação de moradores do Machadinho, lembra da avó Antônia, que morreu aos 99 anos sem a reparação que esperava. “Ela desejava justiça. Eu cresci ouvindo isso dela”, diz. A neta conta que hoje mora a cerca de 10 quilômetros do antigo território, que não tem mais como ser devolvido às famílias. “Muitas famílias ficaram e ainda hoje vivem em situação de vulnerabilidade espalhadas por diferentes lugares da cidade e em municípios vizinhos”, afirmou. Ela também perdeu o pai sem a reparação.
Em Amaros, a professora de educação infantil Maria Hermínia Rodrigues, de 39 anos, recorda que os antepassados com pouca instrução foram passados para trás. “Eles se sacrificaram para pagar advogados. Não entendiam os próprios direitos”, disse. A maioria das pessoas que deixou o território formou um quilombo urbano e buscou sobrevivência no garimpo no rio dos Macacos ou em serviços precários.
O advogado Guilherme Dolabella, que defende as comunidades na Justiça, afirma que a empresa apresentou projeto de expansão da área de mineração para Minas Gerais e iniciou o licenciamento ambiental. Em 2009, o Ministério Público entrou com ação questionando o licenciamento. Em 2014, a Justiça afirmou que não havia comunidades quilombolas na região. “A sentença desqualificou as comunidades reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares e criou uma proteção para a exploração mineral da própria empresa multinacional”, lamentou. Ele diz que o processo está parado no Judiciário desde 2014 e que uma outra ação foi movida no ano passado. No primeiro julgamento, em agosto, houve entendimento parcial de que não haveria como pleitear o território porque já está ocupado pela empresa. “Nós estamos discutindo indenização para os membros da comunidade em relação à União, ao estado de Minas Gerais e à própria empresa”, explicou, lembrando que o Código de Mineração determina indenização a proprietários afetados por exploração mineral.
Análise WeekNews: A negociação conduzida pelo MPF ocorre após anos de disputa judicial e de decisões que, segundo os advogados das comunidades, desqualificaram territórios já certificados. O prazo de 60 dias para a suspensão do julgamento e a expectativa de acordo até novembro colocam a reparação em uma etapa de definição. O valor estimado da indenização, entre R$ 500 milhões e R$ 1,2 bilhão, dá a dimensão financeira do caso, enquanto os relatos sobre a área ocupada e os impactos ambientais apontam para a complexidade de um acordo que envolve União, estado e empresa.
Fonte: Agência Brasil.
