O Ministério Público do Trabalho (MPT) contabilizou 1.937 denúncias de assédio eleitoral até a última segunda-feira (26), um dia após o segundo turno das eleições. Do total, 946 foram registradas entre os dois turnos. A maior parte das queixas está relacionada à disputa presidencial.
O assédio eleitoral no ambiente de trabalho é crime e ocorre quando alguém usa a posição de poder para influenciar, constranger ou pressionar trabalhadores a votar, deixar de votar ou apoiar determinado candidato, partido ou posicionamento político. Durante toda a campanha, o MPT manteve equipes de plantão em todo o país para atender casos urgentes.
Ao longo do processo eleitoral, o órgão ajuizou 59 ações civis públicas para combater a prática e conseguiu 52 liminares, decisões provisórias que asseguraram o direito ao voto livre. Também foram assinados 53 termos de ajuste de conduta com empregadores que se comprometeram a não interferir na escolha eleitoral dos funcionários.
Entre os casos do segundo turno, um dos mais destacados envolve o empresário Leandro Batista Nóbrega, dono do Frigorífico Goiás. Ele publicou um vídeo nas redes sociais oferecendo viagem com despesas pagas a Caldas Novas (GO) para mil apoiadores do então candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de que eles não fossem votar. A Justiça do Trabalho concedeu liminar para barrar a iniciativa, sob pena de multa de R$ 100 mil por trabalhador encontrado na situação.
A violação mais comum, no entanto, é impedir que os empregados saiam para votar. Na Bahia, a empresa Total Atacado foi obrigada por liminar a aplicar escala que garantisse o direito ao voto, após denúncias de que funcionários de lojas em Salvador e Lauro de Freitas não haviam sido liberados no primeiro turno.
Já no Rio de Janeiro, a deputada estadual eleita Índia Armaleu (PL), a mais votada do estado com 248.504 votos, publicou nas redes sociais na segunda-feira mensagens que sugeriam a empresários demitir empregados que demonstrassem apoio ao presidente reeleito. Em uma das publicações reproduzidas no perfil, ela afirma: “Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez o ‘L’. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”.
No Paraná, a deputada estadual eleita Jéssica Ramos Moreno (PL) publicou no domingo mensagem no mesmo sentido, sugerindo a demissão de funcionários que votassem no PT: “Você tem uma empregada que é petista? Demita!”. Segundo o MPT, o empresário que promover demissões por motivo de orientação política pode se enquadrar na prática de discriminação nas relações de trabalho, vedada pela Constituição e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Análise WeekNews: O volume de denúncias e o número de ações judiciais indicam que o assédio eleitoral no ambiente de trabalho permaneceu como fenômeno relevante ao longo de todo o processo eleitoral, inclusive entre os dois turnos. A concessão de 52 liminares e a assinatura de 53 termos de ajuste de conduta sugerem que o MPT priorizou respostas rápidas para garantir o voto livre, enquanto os casos envolvendo figuras públicas eleitas ampliam a exposição do tema e reforçam a necessidade de observância dos limites legais nas relações de trabalho.
Fonte: mpt.mp.br.
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