As fiscalizações da Operação Resgate VI retiraram 479 pessoas de situações de trabalho análogo à escravidão entre 1º e 31 de agosto, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (9) pelo Ministério Público Federal (MPF). Do total de resgatados, 75 eram mulheres, sendo que 9 atuavam em ambiente doméstico (1,9%), e 13 eram crianças ou adolescentes.
Entre as vítimas havia 66 migrantes de oito países: Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Venezuela, Burkina Faso, Senegal e Guiné-Bissau, além de trabalhadores brasileiros. A região Sudeste concentrou 55,7% dos resgates (267 pessoas), com a maior parte em Minas Gerais (208).
A zona rural respondeu por 292 vítimas, ou 57,5% das fiscalizações. O cultivo de café liderou os casos, com 53 trabalhadores resgatados, seguido pelas plantações de cebola (47), de batata-inglesa (44) e de outras lavouras temporárias (43). Na área urbana foram resgatadas 178 pessoas (37,2%), sendo que a construção civil concentrou quase metade desses casos (85 pessoas, ou 47,7% das vítimas).
Os empregadores flagrados foram notificados a interromper as atividades e a rescindir os contratos, formalizando-os retroativamente. O total em verbas trabalhistas e rescisórias chega a R$ 1,4 milhão. Além do trabalho análogo à escravidão, os implicados deverão responder por outras irregularidades, como trabalho infantil e descumprimento de normas de saúde e segurança.
Segundo o MPF, foram emitidos 1.836 autos de infração na fase VI da operação, além de ordens de interdição e embargo de atividades com risco grave à integridade física e à saúde dos trabalhadores. O órgão informou ainda que acompanha 95 procedimentos extrajudiciais e 491 inquéritos relacionados à submissão ou recondução de pessoas a condições análogas à escravidão. Na esfera judicial, tramitam 759 ações penais em primeira instância e outras 289 ações, apelações e recursos criminais em segunda instância, concentrados nas Procuradorias Regionais da República da 1ª, 3ª e 6ª Regiões.
Iniciada em 2021, a força-tarefa combina esforços do MPF com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Polícia Federal (PF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ao longo de cinco anos, as fiscalizações resultaram no resgate de 1.192 trabalhadores sem carteira assinada, ou seja, em situação informal e sem direitos básicos garantidos, como férias e décimo terceiro.
Em julho, foi sancionada a Lei nº 15.455/2026, que amplia a proteção às vítimas de trabalho análogo à escravidão no ambiente doméstico. A norma permite que auditores fiscais entrem em residências para apurar suspeitas sem mandado judicial, prioriza as vítimas na fila do Bolsa Família e determina a aplicação da Lei Maria da Penha quando a vítima for mulher. Na prática, a combinação com a Lei Maria da Penha deverá facilitar a obtenção de medidas protetivas de urgência, como o afastamento dos empregadores da residência e a proibição de contato com a vítima e seus familiares.
Levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de 2018 apurou 6,2 milhões de pessoas exercendo serviços domésticos remunerados no país, das quais 92% (5,7 milhões) eram mulheres e 3,9 milhões eram mulheres negras (62,9% do total de trabalhadores do setor).
Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas de forma remota e sigilosa no Sistema Ipê, da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Análise WeekNews: O perfil dos resgates de agosto — maioria em áreas rurais, com destaque para o cultivo de café, e concentração no Sudeste — reforça que a fiscalização segue encontrando casos em cadeias produtivas conhecidas. A entrada em vigor da Lei nº 15.455/2026 amplia os instrumentos de atuação no ambiente doméstico, setor em que a maioria dos trabalhadores é formada por mulheres negras, grupo apontado pelo Ipea como o mais vulnerável da pirâmide socioeconômica do país. Os números da operação indicam que o enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão permanece uma frente ativa tanto na fiscalização quanto na esfera judicial.
Fonte: Agência Brasil.
