A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou pedido da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) para permitir que o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, opere além das 23h em situações excepcionais. A medida, no entanto, não altera o horário oficial de funcionamento do terminal, que permanece das 6h às 23h por estar localizado em área residencial.

A decisão foi tomada na 27ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada da agência e estabelece uma nova interpretação para a Resolução 55, em vigor desde 2008. A norma vedava operações comerciais regulares e de aviação geral após as 23h, permitindo exceções apenas para transporte de enfermos graves, órgãos para transplante e operações de busca e salvamento. Agora, a regra passa a contemplar também eventos extraordinários que afetem a malha aérea.

Segundo a Anac, a ampliação do horário será restrita à conclusão, total ou parcial, de voos que já estavam programados para o dia em que ocorrer a situação excepcional. A medida busca reduzir impactos em cascata na malha aérea e aos passageiros provocados por eventos como mau tempo.

A concessionária Aena, que administra o aeroporto, esclareceu que eventuais prorrogações do horário operacional serão avaliadas caso a caso e ocorrerão exclusivamente em situações excepcionais, como condições meteorológicas adversas, normalmente associadas a impactos severos na malha aérea que atende o terminal, com potenciais desdobramentos em toda a malha nacional.

A Aena destacou que os dados recentes demonstram o caráter excepcional da medida: em 2025, houve cinco ocorrências de prorrogação do funcionamento; em 2026, foram registradas apenas duas até o momento. A concessionária reforçou que não se trata de mudança do horário operacional de Congonhas nem de autorização para funcionamento regular após as 23h.

A Abear também se manifestou, afirmando que a medida é restrita a situações de emergência ou força maior, como condições meteorológicas adversas que determinem a interrupção da operação por motivos de segurança, o que tem efeitos em toda a malha aérea do país. A associação disse que o objetivo é atualizar a norma para dar previsibilidade e agilidade às iniciativas adotadas pelas autoridades em coordenação com as empresas aéreas e a operadora aeroportuária para mitigar os impactos para os passageiros, sem prejuízo à segurança das operações em Congonhas.

Análise WeekNews: A decisão da Anac atende a uma lacuna regulatória identificada na prática operacional. Ao permitir a prorrogação do horário apenas para concluir voos já programados em situações excepcionais, a agência busca equilibrar a restrição imposta pela localização do aeroporto com a necessidade de evitar transtornos maiores aos passageiros e à malha aérea nacional. Os dados apresentados pela Aena, com poucas ocorrências de prorrogação nos últimos anos, sugerem que a medida deve ter aplicação pontual, sem alterar a rotina do terminal.

Fonte: Agência Brasil.