Relatório divulgado nesta quarta-feira (9) pela Comissão Global de Políticas sobre Drogas alerta que crianças e adolescentes são os mais afetados pelas políticas de combate às drogas baseadas em punição. O documento aponta que leis punitivas frequentemente resultam em prisão, violência, separação familiar e prejuízos à educação e à saúde desses jovens.

Dados da ONU citados no relatório indicam que, anualmente, mais de 1 milhão de crianças e adolescentes são detidos pela polícia, e 410 mil estão encarcerados em prisões ou centros de detenção. No Brasil, em 2023, 27% dos cerca de 12 mil adolescentes em medidas socioeducativas de restrição ou privação de liberdade estavam presos por tráfico de drogas, percentual que era de 24% em 2020, evidenciando aumento.

O estudo foi elaborado a partir de consultas com 150 pessoas em 47 países, incluindo crianças, jovens, defensores de direitos, profissionais de saúde, organizações da sociedade civil, governos, autoridades da ONU e especialistas em políticas sobre drogas.

A Comissão Global propõe reformas urgentes em quatro áreas: substituir a privação de liberdade por medidas como desjudicialização e justiça restaurativa; garantir acesso equitativo a medicamentos essenciais controlados; assegurar serviços de saúde baseados em evidências para jovens; e reconhecer crianças recrutadas por redes de tráfico como vítimas, não criminosas.

Juan Manuel Santos, ex-presidente da Colômbia e membro da comissão, afirmou que políticas punitivas foram justificadas pela proteção às crianças, mas as evidências mostram um quadro mais complexo. O relatório também recomenda que governos priorizem recursos para comunidades afetadas, incluindo minorias raciais e indígenas.

No Brasil, embora haja diretrizes que reconheçam o envolvimento no tráfico como uma das piores formas de trabalho infantil e incentivem proteção social, na prática crianças ainda podem ser presas ou processadas quando sua vulnerabilidade não é identificada. O juiz Eduardo Melo, do TJSP, destacou que tratar esses jovens como infratores leva à estigmatização. João Barbosa, da Youth Rise, lembrou que crianças são impactadas mesmo sem envolvimento direto com drogas, sofrendo com pobreza, violência e encarceramento de familiares.

O Ministério da Justiça, por meio da Senad, afirmou que as recomendações dialogam com sua abordagem baseada em direitos humanos e citou programas como Cria, Pronasci Juventude e Crescer em Paz. A pasta reconheceu o desafio de fortalecer o Estado para identificar situações de recrutamento e exploração, sem colocar sobre os jovens o peso de dinâmicas do crime organizado.

Análise WeekNews: O relatório evidencia uma mudança de paradigma nas discussões sobre drogas, ao colocar a proteção infantil no centro das políticas. O aumento do encarceramento de adolescentes por tráfico no Brasil sugere que a abordagem punitiva não tem reduzido a vulnerabilidade, mas aprofundado o ciclo de exclusão. A resposta do governo, ao citar programas de prevenção e acesso a direitos, indica uma tentativa de alinhar-se às recomendações, embora a efetividade dependa da implementação prática e da capacidade de identificar precocemente situações de exploração.

Fonte: Agência Brasil.