Uma pesquisa conduzida pela Ipsos a pedido do Jusbrasil, portal de informações jurídicas, e divulgada com exclusividade à Agência Brasil, revela que sete em cada dez brasileiros (70%) que acreditam ter sido vítimas de ilegalidades consideram difícil ou muito difícil encontrar informações sobre seus direitos e processos judiciais.
O levantamento, realizado entre 28 de julho e 4 de agosto deste ano, ouviu 1,5 mil pessoas com 18 anos ou mais, de todas as classes sociais e regiões do país. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais.
De acordo com os dados, 72% dos entrevistados afirmaram que eles próprios ou alguém de seu domicílio tiveram ou podem ter tido algum direito violado nos últimos 12 meses. Desses, 36% têm certeza da violação e outros 36% suspeitam que ela tenha ocorrido. Já 22% negam ter passado por situação semelhante e 6% não souberam ou não lembraram.
Entre os que suspeitam de violações e os que não souberam responder, 42% não conseguem afirmar com segurança se houve ou não a violação. Essa incerteza, segundo a pesquisa, pode surgir antes mesmo de a pessoa buscar orientação ou decidir como agir.
O estudo também aponta que a dificuldade de acesso à informação atinge todas as classes sociais e níveis de escolaridade. O número de pessoas que consideram difícil ou muito difícil obter informações é o mesmo entre as classes AB e DE, e mais anos de estudo não se traduzem em maior compreensão sobre direitos e meios de garanti-los.
Esse desconhecimento leva muitas vezes à inação: 60% dos entrevistados afirmam ter deixado de obter algum direito ou benefício por não saber o que fazer. Entre os que identificaram uma violação, um terço (33%) deu encaminhamento à questão, 10% estão no início de um processo, 17% já o finalizaram, 27% têm um processo ainda não iniciado e 13% não sabem informar a situação atual.
Para o advogado Paulo Mariante, da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares, o Estado deveria assumir a responsabilidade pela democratização do conhecimento sobre direitos, por meio de políticas públicas que comecem no ensino básico. Ele ressalta que, atualmente, essa lacuna é suprida por centros de formação cultural e política, que não alcançam toda a população.
Mariante também destaca que as defensorias públicas, órgãos responsáveis pela assistência jurídica a pessoas de baixa renda, são recentes no país. A do Rio de Janeiro, por exemplo, foi criada em 1954; a de Minas Gerais, em 1981; e a de São Paulo completa duas décadas este ano. O advogado avalia que a linguagem jurídica, complexa e rebuscada, é um exercício de poder e um obstáculo adicional. Ele cita a atuação de coletivos, como os organizados pela jornalista Amelinha Teles, presa e torturada durante a ditadura militar, como exemplo do que o Estado poderia fazer, mas afirma que isso só avançaria com vontade política.
Análise WeekNews: Os números da pesquisa indicam que a dificuldade de acesso à informação jurídica é um problema estrutural no Brasil, que afeta igualmente todas as camadas sociais e níveis de escolaridade. A falta de conhecimento sobre direitos não apenas impede a ação de quem se sente lesado, mas também pode contribuir para a perpetuação de violações, já que muitos desistem de buscar seus direitos por não saber como fazê-lo. A menção à recente criação das defensorias públicas sugere que a estrutura estatal de assistência jurídica ainda está em consolidação, o que pode explicar, em parte, o cenário descrito pela pesquisa.
Fonte: Agência Brasil.
