O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta quarta-feira (12) contra os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que buscavam reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar. A restrição foi imposta por 30 dias.

A medida foi tomada no mês passado, depois que Flávio Bolsonaro divulgou em suas redes sociais uma carta escrita pelo pai. Na ocasião, o ex-presidente estava proibido de fazer postagens nas redes sociais, inclusive por meio de terceiros, condição imposta pelo STF em sua prisão domiciliar.

No recurso, a defesa de Bolsonaro argumentou que Flávio é um dos advogados do ex-presidente e que, portanto, teria direito assegurado de encontrá-lo. Os advogados também contestaram o trecho da decisão de Moraes que impede o ex-presidente de receber visitas de políticos durante o período eleitoral.

Ao analisar o pedido, Gonet defendeu a rejeição dos recursos, sustentando que as medidas adotadas pelo ministro foram uma resposta ao descumprimento da proibição de fazer postagens por meio de terceiros. Para o procurador-geral, a divulgação da carta por Flávio Bolsonaro, que lhe foi entregue durante uma visita, contrariou as condições impostas ao apenado.

“A divulgação, por Flávio Bolsonaro, de conteúdo que lhe fora entregue pelo apenado durante visita [carta] contrariou uma dessas condições. Como resposta ao descumprimento, suspendeu-se, por prazo determinado, a visita que havia permitido a circulação do conteúdo, medida posteriormente ampliada diante da participação do apenado na produção do material divulgado”, argumentou o procurador.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e três meses de prisão no processo que apura a trama golpista. Após passar por uma cirurgia, ele obteve o direito de cumprir a pena em prisão domiciliar. Atualmente, Bolsonaro se recupera de uma pneumonia bacteriana.

Durante o cumprimento da pena, as visitas ao ex-presidente devem ser autorizadas previamente pelo ministro Alexandre de Moraes, que é o relator da execução penal. A decisão de Moraes também proibiu que Bolsonaro recebesse visitas de políticos durante o período eleitoral, o que foi igualmente contestado pela defesa.

A manifestação de Gonet foi encaminhada ao STF, que decidirá sobre os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente. Até o momento, não há previsão para o julgamento do caso.

O caso envolvendo a carta divulgada por Flávio Bolsonaro e a consequente suspensão das visitas ocorre em meio ao cumprimento da pena imposta ao ex-presidente, que também está proibido de se comunicar com outros investigados e de utilizar as redes sociais. A defesa de Bolsonaro, no entanto, insiste que as restrições violam direitos fundamentais, como o direito de defesa e o direito de visitas de familiares.

A decisão de Moraes, que também atingiu as visitas de políticos, foi tomada em um contexto de preocupação com a possibilidade de o ex-presidente influenciar o cenário político durante o período eleitoral. A proibição, segundo o ministro, visa garantir a ordem e a legalidade no cumprimento da pena.

O procurador-geral da República, ao se manifestar contra os recursos, reforçou a posição de que as medidas adotadas por Moraes foram proporcionais e necessárias diante do descumprimento das condições impostas ao apenado. A decisão final, no entanto, caberá ao STF, que analisará os argumentos apresentados pela defesa e pelo Ministério Público.

Enquanto isso, o ex-presidente permanece em prisão domiciliar, sem receber visitas do senador Flávio Bolsonaro e de outros políticos, até que a situação seja resolvida pela Justiça. A defesa de Bolsonaro não comentou a manifestação de Gonet até o momento.

Fonte: Agência Brasil.