O coletivo Direito à Comunicação e Democracia (Diracom) lançou, nesta quarta-feira (29), o Observatório De Olho na Censura, uma plataforma voltada ao monitoramento, registro e análise de casos que afetam a liberdade de expressão, o direito à comunicação e o acesso à informação. A iniciativa foi apresentada em uma transmissão pela internet, na qual comunicadores apontaram que as violações à liberdade de imprensa assumiram novas formas.
Segundo a jornalista Ramênia Vieira, integrante do Diracom, a censura ganhou características distintas nas democracias contemporâneas, sendo praticada por agentes públicos, empresas privadas, plataformas digitais, grupos organizados ou instituições que detêm poder para restringir a circulação de informações e limitar o debate público. “As mídias tradicionais silenciam muitas vezes o debate público. Entendemos a censura como um conjunto de práticas que produz o silenciamento e restringe de forma indevida a circulação de informações, ideias e vozes na sociedade”, afirmou.
A plataforma funcionará como um canal de denúncias acessível a qualquer pessoa que tenha vivenciado ou acompanhado um possível caso de censura. As informações serão analisadas, sistematizadas e utilizadas na produção de relatórios, estudos e ações de incidência em defesa do direito à comunicação. “Quanto mais pessoas e organizações contribuírem, mais condições nós teremos de compreender esse fenômeno e de fortalecer a proteção da liberdade de expressão e da pluralidade de vozes no Brasil”, disse Ramênia Vieira.
A presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira Castro, avaliou que o observatório pode se tornar um instrumento fundamental para garantir não apenas a defesa de uma categoria profissional, mas também o direito humano de acesso à informação. “A censura se manifesta de maneiras muito mais sofisticadas e menos visíveis para a sociedade como um todo”, destacou.
Samira Castro também chamou atenção para o assédio judicial como uma das principais formas de violação ao exercício do jornalismo no Brasil. “Nossos relatórios mostram que, depois de agressões físicas, o principal tipo de violação ao exercício do jornalismo no Brasil foi o assédio judicial”, afirmou. Para ela, ações judiciais intimidam profissionais e inviabilizam investigações.
O jornalista Leonardo Sakamoto, que participou da transmissão, ressaltou que produtores de conteúdo independente são especialmente vulneráveis a diferentes esferas de censura. “É um jornalismo que bate de frente com o interesse econômico”, disse. Sakamoto observou que, no interior do Brasil, os poderes político e econômico frequentemente se concentram nas mesmas pessoas ou grupos. “Aí o jornalista acaba sofrendo e é emparedado. Tirando as formas de assédio relacionadas à violência física, a principal forma de censura é o assédio judicial”, completou.
O jornalista também apontou problemas quando juízes atuam contra comunicadores e citou interdições realizadas por redes sociais em relação a textos que desagradam grupos empresariais, como as discussões sobre o fim da escala 6×1. Ele mencionou ainda o sistema de algoritmos das redes sociais, que favorece certos temas em detrimento de outros. “Temos visto jornalistas trocarem a sua pauta e denúncias por coisas que são mais palatáveis para a audiência. Existe um tipo de autocensura que é decorrente da busca por audiência”, lamentou.
O diretor do Sleeping Giants, Humberto Vieira, opinou que as big techs têm intensificado a censura, atingindo especialmente grupos minorizados. Ele exemplificou que, em junho, mês do orgulho LGBTQIAPN+, quando foi destacada a demanda pela distribuição gratuita do medicamento Lenacapavir, a Meta removeu mais de 100 perfis vinculados a essa comunidade. O caso passou a ser investigado pelo Ministério Público Federal e os perfis foram posteriormente restaurados. Em sua política, a empresa afirma que, quando avalia um risco verdadeiro de agressão física ou ameaça direta à segurança pública, “removemos conteúdo, desabilitamos contas e trabalhamos com autoridades locais de aplicação da lei”.
A antropóloga Fernanda Martins, diretora de estratégia da Fundação Multitudes e pesquisadora de democracia, plataformas digitais e direitos humanos, defendeu que o momento é de fortalecimento de direitos. Ela apontou problemas comuns na América do Sul, especialmente ameaças dirigidas a mulheres. “Na Argentina, por exemplo, mais de 40% dos ataques dirigidos às mulheres tinham como foco falar dos seus corpos, de sua aparência e de estereótipos de gênero”, afirmou.
Fonte: Agência Brasil.
