O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite desta segunda-feira (28) a decisão do ministro Flávio Dino, também do STF, que havia restabelecido publicações na internet associando o presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) a um suposto ataque a Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. Com o ato, as postagens devem permanecer suspensas ao menos até que o plenário do STF analise o caso.
A decisão de Fux atinge diretamente a ordem anterior de Dino, que havia derrubado determinação do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para retirada do ar dos conteúdos. Mendonça havia mandado remover a postagem e conteúdos semelhantes, sob pena de multa diária de R$ 30 mil, além de determinar que as plataformas retirassem do ar qualquer conteúdo correlato que mencionasse Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida.
Entre as publicações derrubadas por Mendonça está uma do humorista Antonio Tabet, que veiculou em uma rede social uma foto de imagem religiosa com a legenda: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. Dino atendeu a recurso de Tabet e derrubou a decisão de Mendonça, sob a justificativa de proteger a liberdade de expressão e com o argumento de que a publicação do humorista não fazia menção ao nome do candidato à Presidência.
A defesa de Flávio Bolsonaro recorreu então a Fux, relator de uma ação sobre o Marco Civil da Internet em que o STF decidiu que as plataformas têm obrigação ativa de retirar do ar conteúdos que ameacem a democracia. Na decisão, Fux afirmou não ter feito juízo de valor sobre a suposta violação da liberdade de expressão e disse que esse julgamento cabe ao plenário. O ministro destacou a gravidade de se suspender uma decisão do TSE às vésperas do primeiro turno da eleição presidencial, marcado para o próximo domingo (4). “Faz sentido que este Supremo Tribunal Federal determine a veiculação de notícia comprovadamente falsa? Não!”, escreveu Fux.
O caso veio à tona após surgirem, na semana passada, informações segundo as quais grupos evangélicos ligados à campanha de Flávio Bolsonaro defendiam a destituição de Nossa Senhora Aparecida de Padroeira do Brasil. O candidato do PL nega. Ele acionou a Justiça Eleitoral alegando que o fato era “inverídico” e trazia “discurso de ódio e imputação de crime”.
Ainda na segunda-feira (28), o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, enviou ofício ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, para reclamar de interferências indevidas sobre decisões da Justiça Eleitoral.
Análise WeekNews: A suspensão imposta por Fux devolve o caso ao plenário do STF e mantém, na prática, os conteúdos fora do ar até que o colegiado se manifeste. A decisão também evidencia um impasse institucional entre o TSE e o STF às vésperas do primeiro turno, cenário que o próprio ministro classificou como grave ao mencionar a proximidade da votação. O ofício de Nunes Marques a Fachin reforça que a disputa sobre os limites da liberdade de expressão e sobre a retirada de conteúdos envolve não apenas as partes, mas a relação entre os tribunais.
Fonte: Agência Brasil.
