A Polícia Civil do Rio de Janeiro anunciou, nesta terça-feira (4), a criação do Programa Salas Lilás, que estabelece diretrizes para a implantação de espaços especializados no atendimento a mulheres e meninas vítimas de violência de gênero em delegacias de polícia e em unidades do Instituto Médico Legal (IML). A medida foi divulgada pela própria instituição e tem como objetivo oferecer um acolhimento mais humanizado, reduzindo a chamada revitimização — o processo pelo qual a vítima passa ao ser exposta a situações que reforçam o trauma durante o atendimento institucional.
A criação do programa está alinhada à Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, mais conhecida como Convenção de Belém do Pará, da qual o Brasil é signatário. O tratado internacional estabelece a obrigação dos Estados de adotar políticas públicas voltadas à prevenção, punição e erradicação da violência contra a mulher, incluindo a garantia de um atendimento digno e não discriminatório nos serviços públicos.
De acordo com a Polícia Civil, a implantação das Salas Lilás seguirá critérios técnicos que levam em consideração indicadores de incidência de violência de gênero em cada região. Entre os dados analisados estão o número de ocorrências de violência doméstica, os registros de estupro, a quantidade de medidas protetivas solicitadas e os casos de feminicídio. A ideia é priorizar as áreas com maior demanda, garantindo que os recursos sejam direcionados onde há mais necessidade.
Os espaços serão organizados em três ambientes interligados, cada um com uma função específica. A sala de espera contará com material informativo e um espaço lúdico para crianças, pensado para acolher as vítimas que chegam acompanhadas de filhos ou dependentes. A sala de atendimento será destinada ao acolhimento da vítima, ao registro da ocorrência e à solicitação de medidas protetivas de urgência, que podem ser requeridas imediatamente após a denúncia. Já a sala de exames será de uso exclusivo dos serviços médico-legais, garantindo a realização de perícias e exames em um ambiente reservado e adequado.
A medida representa um avanço no enfrentamento à violência de gênero no estado, ao criar uma estrutura física e procedimental específica para o acolhimento de mulheres e meninas. A iniciativa também busca padronizar o atendimento nas delegacias e nos postos do IML, evitando que as vítimas sejam submetidas a situações constrangedoras ou a múltiplas oitivas em locais inadequados, o que contribui para a revitimização.
A criação das Salas Lilás ocorre em um momento em que o tema da violência contra a mulher ganha destaque no debate público. Dados recentes apontam que a violência atinge mais de 50% das mulheres que se relacionam com homens, e a necessidade de políticas públicas efetivas tem sido reforçada por especialistas e organizações de defesa dos direitos humanos. A medida também dialoga com outras iniciativas em andamento, como a votação do PL da Misoginia no Congresso Nacional e a implementação de mecanismos de proteção, como o aviso a mulheres sob medida protetiva quando o agressor se aproxima.
A Polícia Civil não detalhou, no anúncio, o cronograma de implantação das Salas Lilás nem o número de delegacias que serão contempladas inicialmente. A expectativa é que a distribuição dos espaços seja feita de forma gradual, começando pelas regiões com maiores índices de violência de gênero. A instituição também não informou se haverá investimento específico para a adaptação dos prédios ou se serão utilizados recursos já existentes.
A iniciativa foi recebida com atenção por especialistas em políticas públicas para mulheres, que destacam a importância de ambientes adequados para o acolhimento de vítimas. A existência de um espaço lúdico para crianças, por exemplo, é vista como um diferencial, pois muitas mulheres deixam de denunciar a violência por não terem com quem deixar os filhos no momento do registro da ocorrência. A separação entre a sala de atendimento e a sala de exames também é considerada fundamental para garantir a privacidade e a dignidade da vítima durante o processo de perícia.
A medida também está em consonância com recomendações de organismos internacionais, que apontam a necessidade de estruturas especializadas para o atendimento a vítimas de violência de gênero. A Convenção de Belém do Pará, citada pela Polícia Civil, estabelece que os Estados devem garantir serviços adequados para as mulheres vítimas de violência, incluindo atendimento psicológico, jurídico e médico, bem como a adoção de medidas para evitar a revitimização.
Com a criação do Programa Salas Lilás, o Rio de Janeiro se junta a outras unidades da federação que já adotam estruturas semelhantes, como as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e as Salas de Acolhimento em hospitais e institutos de medicina legal. A diferença, no entanto, é a padronização do modelo e a integração entre os serviços policiais e médico-legais, o que pode facilitar o fluxo de atendimento e garantir maior proteção às vítimas.
A Polícia Civil não informou se haverá treinamento específico para os profissionais que atuarão nas Salas Lilás, mas a medida prevê a necessidade de ambientes próprios, o que indica uma preocupação com a formação de uma cultura institucional de respeito aos direitos das mulheres. A implantação dos espaços também deve ser acompanhada de campanhas de divulgação para que a população conheça o serviço e saiba onde procurar ajuda.
A expectativa é que as Salas Lilás contribuam para o aumento do número de denúncias, já que muitas mulheres deixam de procurar as delegacias por medo de não serem acolhidas ou por receio de represálias. Com um ambiente mais humanizado e preparado, a tendência é que as vítimas se sintam mais seguras para registrar as ocorrências e buscar medidas de proteção.
A medida foi anunciada em um contexto de mobilização social contra a violência de gênero, com manifestações e campanhas de conscientização em todo o país. A votação do PL da Misoginia, que tipifica o crime de misoginia no Brasil, é uma das pautas em destaque, e a criação das Salas Lilás pode ser vista como mais um passo na direção de uma política pública mais ampla de enfrentamento ao problema.
A Polícia Civil do Rio não divulgou um prazo para a conclusão da implantação das Salas Lilás em todas as delegacias e unidades do IML. A prioridade, segundo o anúncio, será dada às regiões com maiores índices de violência de gênero, o que deve ser definido com base nos dados de incidência de violência doméstica, estupro, medidas protetivas e feminicídios. A medida, no entanto, representa um avanço significativo na estruturação do atendimento a mulheres e meninas vítimas de violência no estado.
Fonte: Agência Brasil.
