Termina nesta segunda-feira (31) o prazo para consumidores renegociarem dívidas bancárias pelo Novo Desenrola Brasil, programa do governo federal que foi prorrogado no início de agosto. A iniciativa permite que pessoas físicas com débitos em atraso obtenham descontos e condições especiais de pagamento. Não há previsão de nova extensão.
O programa atende consumidores com renda mensal de até cinco salários mínimos, atualmente R$ 8.105, que tenham dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e com atraso entre 91 dias e dois anos. Até a última semana de agosto, cerca de 5,03 milhões de dívidas foram renegociadas, totalizando R$ 26,33 bilhões em débitos originais, reduzidos para aproximadamente R$ 5,27 bilhões após os acordos.
Podem ser incluídas dívidas de cartão de crédito rotativo ou parcelado, cheque especial, crédito pessoal sem consignação e empréstimos usados para consolidar outras dívidas. A inclusão depende da adesão da instituição financeira, que verifica a elegibilidade do consumidor e do débito.
Os descontos variam conforme o tipo de crédito e o tempo de atraso. Para dívidas do rotativo do cartão e do cheque especial, os abatimentos podem chegar a 90% em atrasos de um a dois anos. Para crédito direto ao consumidor e parcelamento de cartão, o desconto máximo é de 80% no mesmo período.
Quando a renegociação é feita por meio de uma nova operação de crédito, o programa define juros máximos de 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses, parcela mínima de R$ 50, limite de R$ 15 mil por beneficiário em cada banco e primeira parcela em até 35 dias. O Fundo Garantidor de Operações (FGO) assegura a operação.
O consumidor deve procurar diretamente o banco onde a dívida está registrada, pelos canais disponíveis, como aplicativo, internet banking, telefone ou agência. Entre as instituições participantes estão Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e Nubank.
A retirada do nome dos cadastros de inadimplentes ocorre após o pagamento da primeira parcela. Também é possível usar o FGTS para amortizar ou quitar a dívida, com prioridade para contas inativas, em valor que pode ser de até R$ 1 mil ou 20% do saldo, o que for maior.
A participação dos bancos é voluntária, portanto nem todo consumidor elegível terá a renegociação garantida. O prazo de 31 de agosto vale para a formalização do acordo, não para a entrada do pedido, e a recomendação é iniciar o atendimento antes do último dia.
O programa também possui a modalidade Desenrola Adimplente, voltada a consumidores que não estão inadimplentes e desejam reduzir o custo de empréstimos já contratados, além de regras específicas para estudantes com dívidas do Fies, produtores rurais e micro e pequenas empresas.
Análise WeekNews: O volume de renegociações e a redução expressiva do valor das dívidas indicam que o programa tem impacto relevante no orçamento das famílias endividadas. A proximidade do prazo final, sem previsão de nova prorrogação, tende a concentrar a procura nos últimos dias, o que pode sobrecarregar os canais de atendimento dos bancos. A decisão de não estender novamente o programa sugere que o governo considera a atual janela suficiente para os consumidores regularizarem suas pendências.
Fonte: Agência Brasil.
