Trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que atuaram entre 1971 e 1988 têm até esta quarta-feira (30) para solicitar o resgate das cotas do antigo fundo PIS/Pasep. O pedido feito até hoje garante o depósito em 26 de outubro, em um novo lote de pagamentos.
Segundo informações da Caixa, o valor médio pago varia de R$ 2,8 mil a R$ 2,9 mil, dependendo do tempo de trabalho e do salário da época. Têm direito ao benefício os trabalhadores com carteira assinada no período de 1971 a 1988, os servidores públicos do mesmo intervalo e os herdeiros ou dependentes legais em caso de falecimento do titular. Também pode receber quem fez o pedido até 31 de março.
O benefício não tem relação com o abono salarial atual do PIS/Pasep, pago anualmente. Trata-se das cotas de um fundo criado na década de 1970, substituído em 1988 pelo modelo atual de abono salarial e extinto em 2020. Os valores não sacados foram transferidos naquele ano para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, depois, ao Tesouro Nacional. Agora, o governo permite o resgate mediante solicitação.
A consulta para saber se há valores disponíveis é feita pelo portal Repis Cidadão, com login via conta Gov.br nos níveis prata e ouro. O usuário deve acessar o site, informar CPF e senha, digitar o número do PIS/Pasep ou NIS, se solicitado, e clicar em “pesquisar”. O sistema indica se existem valores e como proceder. A consulta também pode ser feita pelo aplicativo do FGTS.
O pedido de pagamento pode ser feito de duas formas. Pelo aplicativo FGTS, o trabalhador acessa a opção “Mais”, clica em “Ressarcimento PIS/Pasep”, envia os documentos e acompanha o pedido. Em uma agência da Caixa, basta levar um documento oficial com foto.
O pagamento é feito por crédito em conta. Quem não tiver conta na Caixa recebe automaticamente uma poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Herdeiros também podem solicitar o valor, desde que apresentem documento de identificação, certidão de dependentes ou autorização judicial e documento que comprove vínculo com o titular.
O calendário de pagamentos depende da data em que o pedido foi feito. Quem solicitar até 30 de setembro recebe em 26 de outubro. Pedidos feitos até 31 de outubro serão pagos em 25 de novembro; até 30 de novembro, em 28 de dezembro; e até 31 de dezembro, em janeiro de 2027.
O prazo final para solicitar o resgate vai até setembro de 2028. Após esse período, os valores serão incorporados definitivamente ao Tesouro, sem possibilidade de saque. A Caixa oferece atendimento por telefone (0800-726-0207), SAC (0800-726-0101), Ouvidoria (0800-725-7474) e pelo site caixa.gov.br.
Análise WeekNews: O novo lote de pagamentos e a proximidade do prazo desta quarta-feira concentram o esforço de resgate em um fundo extinto há seis anos, cujos valores foram transferidos ao Tesouro. A existência de um prazo final em setembro de 2028 indica que o governo mantém uma janela limitada para que os beneficiários recuperem as cotas antes da incorporação definitiva dos recursos. Para os trabalhadores elegíveis, a consulta antecipada reduz o risco de perder valores que, na prática, já não circulam desde 2020.
Fonte: Agência Brasil.
O que é o fundo PIS/Pasep
Criado na década de 1970, o fundo reunia recursos para complementar a renda de trabalhadores e servidores. Em 1988, ele foi substituído pelo modelo atual de abono salarial.
Os valores não sacados foram transferidos em 2020 para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, depois, ao Tesouro Nacional. Agora, o governo permite o resgate mediante pedido.
Prazo para sacar
O pedido pode ser feito até setembro de 2028. Após esse prazo, os valores serão incorporados definitivamente ao Tesouro, sem possibilidade de saque.
Canais de dúvidas
A Caixa oferece atendimento pelos seguintes canais:
- Telefone: 0800-726-0207
- SAC: 0800-726-0101
- Ouvidoria: 0800-725-7474
- Site: caixa.gov.br
A orientação é verificar o quanto antes se há valores disponíveis para evitar perder o prazo.
Fonte: Agência Brasil EBC
