A lembrança da Guerra das Malvinas, conflito que opôs Argentina e Reino Unido na década de 1980 pelo controle do arquipélago no extremo sul da América do Sul, foi um dos fatores que contribuíram para a derrota do governo de Javier Milei no projeto que ampliava a venda de terras argentinas a estrangeiros. Apelidada de “estrangeirização das terras argentinas”, a proposta enfrentou uma mobilização que reuniu governadores de diferentes espectros políticos, artistas famosos — inclusive alguns que raramente se posicionam politicamente — e o zagueiro Lisandro Martínez, jogador da seleção vice-campeã do país.

Diante da pressão social e da falta de apoio no Senado, o governo Milei decidiu retirar o tema da votação prevista para esta quinta-feira (6). No entanto, manteve a votação de outro projeto que também era alvo dos manifestantes: a permissão para venda de áreas protegidas que tenham sido afetadas por incêndios florestais.

O texto que seria votado sobre a estrangeirização das terras era mais moderado em comparação à proposta original, que pretendia eliminar qualquer limite para a venda de terras a estrangeiros. O governo argumenta que a restrição atual dificulta os investimentos internacionais. Pela versão mais recente, o limite seria ampliado de 15% para 25% do total de terras de cada província que poderiam ficar em mãos estrangeiras.

Antes de enviar o projeto ao Senado, Milei tentou derrubar essa limitação por meio de um decreto presidencial, logo que assumiu o poder, em dezembro de 2023. A medida, porém, foi suspensa pelo Poder Judiciário.

O cientista político argentino Leandro Gabiati explicou à Agência Brasil que se formou uma “grande maioria politicamente transversal”, que gerou forte pressão sobre o Senado e até um racha dentro do próprio governo, com a posição contrária da vice-presidente Victoria Villarruel. “Quando se coloca um tema sensível como soberania e como presença estrangeira comprando terras e ocupando território nacional, logicamente aí se trata de um assunto sensível politicamente”, comentou o especialista.

Os senadores Alfredo De Angeli e Maximiliano Abad, apesar de não integrarem o partido de Milei, o Libertad Avanza, vinham apoiando o governo em diversos projetos, mas criticaram a estrangeirização das terras do país. Gabiati avalia que foi determinante para o recuo do governo a pressão de governadores de províncias que vieram a público contra a medida. “Os governadores se sentiram prejudicados pela proposta. Pela pressão social, mas também pela pressão local, eles entram na discussão pressionando os senadores dos seus estados. Houve uma federalização importante da discussão, que foi o que levou, finalmente, o Senado a não avançar na avaliação da proposta”, concluiu.

O governo Milei justificou que está “reavaliando” a proposta, sem admitir um arquivamento definitivo. Porém, não há indicativo de quando o assunto pode voltar ao Senado.

O militante ambientalista Hernán Hougassian, professor de agronomia da Universidade de Buenos Aires, participou da marcha na capital do país, onde milhares de pessoas protestaram contra a estrangeirização das terras. Hougassian destaca que a “faísca” que incendiou as mobilizações foi o uso da faixa “as Malvinas são argentinas” pelos jogadores da seleção na semifinal contra a Inglaterra, um dia antes de o governo Milei tentar votar o tema no Senado. “Essa frase — ‘as Malvinas são argentinas’ — surgiu no exato momento em que o governo de Milei buscava aprovar essa lei autorizando a compra de terras por estrangeiros em nosso país; ou seja, bilionários estrangeiros poderiam vir e comprar terras argentinas sem qualquer limite”, comentou.

A “ferida aberta” da guerra das Malvinas funcionou como um catalisador contra o projeto. “As Malvinas são argentinas, e todo o território também”, dizia slogan do Centro de Ex-combatentes das Ilhas Malvinas (Cecim La Plata) convocando para os protestos. A mobilização ganhou apoio de artistas conhecidos nacionalmente, como Lali Espósito, com 11,9 milhões de seguidores em uma única rede social, Milo J, fenômeno recente da música argentina, e Nicki Nicole, com mais de 22 milhões de seguidores em uma única plataforma.

O projeto sobre a venda de terras argentinas a estrangeiros faz parte de um pacote mais amplo de mudanças legislativas defendidas pelo governo argentino, chamado de Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada. Entre outras mudanças, as medidas aceleram os processos de despejos, dificultam as expropriações estatais e reduzem as restrições para venda de áreas protegidas ambientalmente após incêndios florestais.

O ambientalista Hernán Hougassian afirma que a sociedade seguirá mobilizada contra essas outras medidas e critica o texto sobre áreas afetadas por incêndios. “Pelo projeto, grandes proprietários de terras e grandes empresários podem incendiar florestas nativas, áreas úmidas e regiões ambientalmente sensíveis e, então — uma vez que as chamas se apaguem e as cinzas sejam removidas —, realizar empreendimentos imobiliários e dedicá-las a atividades comerciais especulativas”, criticou.

A legislação argentina proíbe, por pelo menos 30 anos, a venda de áreas protegidas atingidas por incêndios. Sancionada em 2020, a lei busca evitar o uso de incêndios criminosos como forma de acelerar a mudança do uso dos solos. Segundo o governo Milei, os prazos são excessivamente longos e violam o direito à propriedade privada. A Casa Rosada alega ainda que a legislação não tem servido para proteger o meio ambiente.

Fonte: Agência Brasil.