O Congresso Nacional se encaminha para o recesso parlamentar, que começa neste sábado (18), sem concluir a análise de três pautas de grande repercussão: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais; o projeto de lei que criminaliza a misoginia; e a Medida Provisória (MP) 1.343, de 2026, que altera a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
A PEC 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio com apenas 22 votos contrários, mas desde então está travada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O senador ainda não encaminhou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e como não há sessão da comissão nesta semana, a análise deve ficar para o segundo semestre. A ausência de movimentação gera insatisfação entre os defensores da redução da jornada, que esperavam avanço antes do recesso.
Na Câmara, o projeto de lei que equipara a misoginia ao crime de racismo (PL 896/2023) também corre o risco de ficar para depois das férias parlamentares. A urgência do texto foi aprovada no dia 1º de julho por 293 votos favoráveis e 158 contrários, mas a proposta ainda não entrou na pauta de votações da semana. A assessoria da relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), afirmou à Agência Brasil que “tudo está encaminhado” para a votação na quarta-feira (15), mas o texto não consta na previsão oficial divulgada pela Câmara. A pauta, no entanto, pode ser alterada de última hora.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reconheceu que a criminalização da misoginia divide o plenário e pediu que as bancadas recebam Tabata Amaral para construir um “texto de consenso”. “Nós vamos, ao lado das lideranças, com muita cautela, com muito respeito, construir o melhor texto possível”, afirmou Motta. A urgência foi rejeitada pelos partidos Novo, Missão e PL. A líder do PL, deputada Júlia Zanatta (PL-SC), justificou a posição contrária: “Há várias divergências. O tema não está maduro para votação”. O Senado já aprovou o texto por unanimidade em março deste ano.
Outro tema que pode ficar de fora é a MP 1.343, de 2026, editada pelo governo federal para fortalecer a fiscalização do piso mínimo do frete dos caminhoneiros. A medida perde a validade na quinta-feira (16), mas não foi incluída na pauta de votações do Senado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre. A MP já foi aprovada na Câmara no dia 17 de junho, com alterações do relator Zé Trovão (PL-SC). O texto original prevê multas de até R$ 1 milhão para empresas que contratarem motoristas autônomos por valores abaixo da tabela mínima do frete. Na Câmara, Trovão incluiu uma anistia para multas aplicadas contra caminhoneiros que fecharam rodovias em 2022, além de anistia para quem descumpriu o pagamento do frete mínimo instituído pela Lei 13.703, de 2018.
A pauta da Câmara para a última semana antes do recesso inclui 19 itens, entre projetos, medidas provisórias e requerimentos de urgência. Entre as MPs, destacam-se as que abrem créditos extraordinários para os ministérios do Desenvolvimento Agrário; da Integração e do Desenvolvimento Regional; de Minas e Energia; e do Meio Ambiente. Também estão previstos projetos como o que autoriza a instalação de câmeras de reconhecimento facial em estações ferroviárias, rodoviárias, vagões de trens, vias públicas e repartições públicas (PL 1.828/2023), e o que prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de quem abandonar animais na rua.
No Senado, a pauta do plenário prevê a análise de outras MPs, como a MP 1.344, de 2026, que abre crédito de R$ 10 bilhões no orçamento para subsidiar parte do preço do diesel em função da guerra no Oriente Médio, e a MP 1.342, de 2026, que destina R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais nos municípios de Minas Gerais atingidos pelas chuvas. A MP do Frete, no entanto, não está entre as prioridades.
Com o recesso se aproximando, a expectativa é de que as discussões sobre a PEC 6×1, o PL da Misoginia e a MP do Frete sejam retomadas apenas no segundo semestre, após o retorno dos trabalhos legislativos. A falta de avanço nessas pautas sensíveis pode gerar pressão de movimentos sociais e categorias organizadas, como caminhoneiros e grupos feministas, que acompanham de perto o andamento das propostas.
Fonte: Agência Brasil.
