A reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em outubro, com 64 milhões de votos — o maior número absoluto da história das eleições presidenciais brasileiras — não deve se traduzir em facilidade para governar. Com a oposição fortalecida no Congresso Nacional, o novo mandato exigirá negociação permanente e a construção de alianças amplas, segundo especialistas que debateram o cenário pós-eleitoral no Seminário Brasil 2027 – Desafios do Novo Ciclo, promovido pela Fundação Casa de Rui Barbosa, no Rio de Janeiro.
O principal obstáculo à formação de uma maioria parlamentar é o avanço de representantes ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Somando partidos como Progressistas (PP) e Republicanos, a direita terá mais da metade das cadeiras no Congresso, conforme destacou Lúcio Rennó, professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB).
Para Rennó, o desequilíbrio entre os Poderes tem raízes anteriores. “Temos uma ideia de um presidente como líder de governo que ganha um mandato direto do país para implementar políticas públicas e funcionou assim por décadas, mas, nos últimos 15 anos, mais ou menos, uma série de reformas desequilibraram a balança em prol do legislativo e em detrimento do executivo”, analisou.
O cientista político Cláudio Couto, professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas (FGV), avalia que o governo poderá enfrentar uma oposição disposta a obstruir sua agenda. “A gente está falando de uma direita anti-Estado Democrático”, afirmou. “É uma direita que não reconhece a legitimidade do adversário e deve operar em lógica de sabotagem”. Como exemplo, Couto citou a resistência de parlamentares à reforma tributária proposta pelo governo Lula, que, segundo ele, ocorreu apenas por se tratar de uma iniciativa do Executivo, apesar do apoio de representantes do campo bolsonarista, como o senador Ciro Nogueira (PP).
Diante desse quadro, os partidos de centro reunidos sob a denominação de “centrão” terão papel estratégico na construção de uma maioria, sobretudo na Câmara. Um dos primeiros testes dessa articulação será a eleição para as presidências da Câmara e do Senado, em fevereiro, cujo resultado poderá influenciar a capacidade do Executivo de negociar projetos.
“Quem manda no país hoje são dois atores chave: o presidente da Câmara e o do Senado, eles definem a agenda legislativa, controlam a possibilidade de impeachment e inúmeras nomeações, como para [ministros do] o Supremo Tribunal Federal, além da alocação de verbas de emendas parlamentares”, lembrou Rennó.
Os especialistas apontam ainda a necessidade de aprimorar a coordenação política dentro do próprio Executivo, para que integrantes do governo indicados pelas bancadas atuem em favor da agenda do governo no Congresso. A tendência, segundo eles, é que os projetos incorporem desde a elaboração os interesses de diferentes grupos da base aliada, o que exigirá negociações detalhadas, possivelmente em torno de “cada palavra do texto” das propostas.
“O Congresso vai querer mexer em tudo. E o que for aprovado daqui para frente será uma agenda que refletirá interesses do Executivo e de sua base no Congresso”, analisou Couto, para quem a Casa Civil será fundamental para mediar a relação entre os partidos com representação no governo e no Congresso.
Em discursos, Lula tem afirmado que o cenário não é tão adverso e que pretende construir pontes com o Parlamento. De fato, segundo os especialistas, o terceiro mandato aprovou pautas importantes, como o fim da escala 6×1, apesar do cenário eleitoral desfavorável após o primeiro turno.
Além da negociação parlamentar, a mobilização da sociedade poderá sustentar a agenda do governo e defender pautas democráticas, acrescenta Talita Tanscheit, professora do Departamento de Ciências Sociais da PUC-Rio. Para ela, o Partido dos Trabalhadores (PT) precisa manter “vínculos permanentes” com os movimentos progressistas, de forma a incorporá-los ao debate político, e ampliar a participação social por meio de conselhos, conferências e outros mecanismos de gestão compartilhada.
“O segundo turno trouxe de volta à cena um ator que não estava presente desde a pandemia de covid-19: a sociedade civil e os movimentos sociais”, disse Talita, que defende “inovações democráticas” para enfrentar um legislativo hostil. Na avaliação dela, a mobilização observada no país durante o segundo turno foi uma experiência inédita na América Latina nos últimos dez anos. “É a primeira experiência de protesto com o objetivo claro de colocar voto na urna. Em outros protestos, como no Chile e na Colômbia, a intenção era a de derrubar governos e suas agendas econômicas”.
Os especialistas avaliam que a eleição de Lula foi importante para a continuidade da democracia no país, mas a resistência de setores da direita poderá impor limites à agenda do governo. Nesse contexto, temas defendidos pela extrema-direita, como a redução da maioridade penal e a reforma do Judiciário, poderão entrar nas negociações políticas.
Couto avalia que a redução da maioridade penal para 16 anos representaria uma proposta intermediária em relação à defendida por setores mais radicais, que defendiam a redução para 14 anos em casos de crimes hediondos. “A redução para 16 anos parece uma proposta mediada”, avalia.
Sobre o Judiciário, o debate por uma reforma também deverá ganhar espaço, em meio às críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao envolvimento de ministros com o Banco Master. Uma das propostas em discussão prevê retirar da Corte atribuições relacionadas à Justiça Penal e impor mandatos aos magistrados.
“A vitória expressiva do PL, principalmente no Senado, retrata a insatisfação popular com o STF”, avaliou Rennó. “Então, com a sua legitimidade abalada, não só a discussão do impeachment volta à tona, mas a de reformas profundas”, concluiu.
Análise WeekNews: O contraste entre a votação recorde de L
Fonte: Agência Brasil.
