O Relatório de Segurança de Barragens 2026 (RSB 2026), divulgado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), revela que 213 das mais de 14 mil barragens monitoradas no país apresentam risco de acidentes, podendo atingir pessoas ou infraestruturas como estradas e pontes. O levantamento, realizado desde 2011, acompanha as condições de barragens de mineração, agricultura, abastecimento, controle de vazão, hidrelétricas e outras finalidades.
Em 2025, foram registrados 18 acidentes e 23 incidentes com barragens, sem mortes, mas com evacuação de áreas urbanizadas e danos em estradas e pontes. Nos acidentes, as estruturas colapsaram; nos incidentes, foram afetadas com risco de rompimento. As barragens prioritárias para gestão de segurança são aquelas com problemas de conservação ou cujos empreendedores não cumpriram todos os requisitos da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Elas estão distribuídas em 19 estados e no Distrito Federal, com destaque para Ceará, Mato Grosso e São Paulo.
A mineração concentra o maior número de estruturas prioritárias: 55 (26%). Em seguida, aparecem as barragens de abastecimento de água para a população, com 51 (24%), irrigação com 29 (14%), regularização de vazão com 20 (9%), paisagismo com 17 (8%), dessedentação de animais com 16 (8%) e outros usos com 25 (12%).
O relatório chama atenção para o lento avanço na implementação da PNSB. Embora o cadastro de estruturas no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB) tenha crescido de 28.085 em 2024 para 29.761 em 2025, 14.355 (48%) delas têm situação indefinida. Isso significa que o órgão cadastrador – são 33 órgãos no país – não forneceu informações essenciais para enquadrar ou não essas estruturas na PNSB.
De acordo com a ANA, enquadram-se na PNSB (Lei nº 12.334/2010) as barragens com capacidade total maior que 3 milhões de metros cúbicos, reservatório com resíduos perigosos, Dano Potencial Associado (DPA) médio ou alto, ou altura do maciço superior a 15 metros. Do total de quase 30 mil barragens, 52% estão classificadas. Dessas, 8.797 (30%) estão em condições adequadas, enquanto 6.609 (22%) têm DPA alto ou médio ou são classificadas como Categoria de Risco (CRI) alto. Isso ocorre quando, mesmo identificados possíveis danos relevantes, os empreendedores não cumpriram todas as exigências de segurança.
A ANA destaca que há mais barragens do que municípios no país em condições de representar risco a pessoas ou estruturas. As que cumprem os requisitos de prevenção e fiscalização, em sua maioria, não são consideradas críticas, como as 213 citadas. No entanto, faltam informações sobre 345 barragens. Para completar esses dados e os das mais de 14 mil com enquadramento indefinido, seria necessário estruturar um sistema robusto de fiscalização e cobrança.
Segundo o RSB 2026, esse caminho não está sendo seguido. Pela primeira vez desde o acidente com a barragem de Brumadinho, em 2019, houve queda no número de profissionais que atuam na fiscalização. Nas 33 instituições fiscalizadoras, há 333 profissionais trabalhando com o tema, sendo 161 (48%) exclusivamente dedicados à segurança de barragens e 172 (52%) que dividem a função com outras atividades. Em 2025, eram 23 profissionais a mais. O déficit para formar equipes mínimas recomendáveis em 28 dos 33 órgãos é de ao menos 221 profissionais exclusivos.
Apesar da equipe reduzida, as fiscalizações aumentaram entre 2024 e 2025: as visitas de campo subiram de 2.859 para 2.924 (alta de 2%), e as fiscalizações documentais passaram de 3.162 para 4.712 (incremento de 49%). O relatório ressalta o esforço dos profissionais do setor. O RSB é elaborado anualmente pela ANA com base em informações dos 33 órgãos fiscalizadores ativos, sendo enviado ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e ao Congresso Nacional. A íntegra está disponível no portal do SNISB.
Fonte: Agência Brasil.
