A Justiça homologou um acordo entre o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e o Shopping Pátio Higienópolis, determinando o pagamento de R$ 1 milhão ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A indenização é resultado de uma ação civil pública movida após um episódio de racismo contra um adolescente negro, ocorrido em abril de 2025, dentro do centro comercial localizado em um bairro nobre da capital paulista.
O caso foi investigado pela Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, que conduziu um inquérito civil para apurar os fatos. Na ocasião, o adolescente e um amigo, também negro, foram abordados por uma funcionária terceirizada da equipe de segurança do shopping. A mulher perguntou se os dois estavam pedindo dinheiro a uma estudante branca que estava no local. Os jovens, na época cursando o ensino fundamental II, haviam acabado de participar de uma atividade escolar que debatia o racismo. O estudante discriminado era bolsista do Colégio Equipe.
Uma semana após o ocorrido, estudantes e professores do Colégio Equipe realizaram um protesto dentro do shopping, cobrando medidas contra a discriminação racial. O episódio ganhou repercussão e levou o MPSP a ajuizar a ação civil pública, que resultou no acordo agora homologado.
Além do pagamento da indenização, o Shopping Pátio Higienópolis assumiu uma série de obrigações voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes frequentadores do local. Entre as medidas, está a manutenção de um núcleo social composto por dois educadores coordenados por uma assistente social, com atuação todos os dias da semana. O acordo determina que qualquer abordagem a crianças e adolescentes deverá ser feita exclusivamente por integrantes desse núcleo, com foco no acolhimento e no encaminhamento à rede de proteção.
O acordo prevê ainda treinamento periódico dos colaboradores operacionais, ministrado por consultoria externa ao menos duas vezes por ano. Também foi incluída a obrigatoriedade de inserção de cláusula antirracista nos contratos firmados pelo empreendimento, além do aprimoramento do canal de denúncias, com garantia de anonimato, e da divulgação dos órgãos externos de proteção. O shopping deverá realizar anualmente um evento aberto ao público sobre respeito à diversidade e combate ao racismo, além de enviar relatórios semestrais ao Ministério Público. As obrigações terão vigência de três anos.
Caso o shopping não cumpra todos os compromissos assumidos, estará sujeito a multa, com aumento em caso de reincidência. O montante de R$ 1 milhão deverá ser aplicado em iniciativas de enfrentamento da discriminação racial e de proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Segundo o MPSP, a Justiça considerou que o acordo prevê medidas concretas para prevenir novas violações e institui mecanismos de acompanhamento e fiscalização de seu cumprimento. A promotora de Justiça Florenci Cassab Milani afirmou: “A construção deste acordo pela via do diálogo revela a maturidade institucional que se espera do Ministério Público e a robustez do valor destinado ao Fundo Municipal assegura que o compromisso se traduza em políticas públicas efetivas e permanentes de proteção à infância e à juventude”.
O caso reforça a importância de mecanismos de reparação e prevenção em situações de discriminação racial, especialmente em espaços privados de grande circulação, como shoppings centers. As medidas acordadas buscam não apenas punir o ocorrido, mas também criar estruturas que evitem novos episódios e garantam um ambiente mais seguro e acolhedor para crianças e adolescentes.
Fonte: Agência Brasil.
