O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, nesta quinta-feira (27), a retomada do julgamento que discute a validade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais, fenômeno conhecido como uberização. A nova data para a análise do caso ainda não foi definida.
O processo estava pautado para a sessão de hoje, mas o plenário optou por priorizar o julgamento que envolve a regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965 de 2014). A norma em questão determina que os provedores de internet só podem entregar dados de tráfego dos usuários para investigações mediante decisão judicial.
A questão da uberização será analisada em duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Os processos chegaram ao STF por meio de recursos apresentados pelas plataformas Rappi e Uber, que contestam decisões trabalhistas que reconheceram o vínculo empregatício com motoristas e entregadores.
Durante a tramitação, a Rappi alegou que as decisões da Justiça do Trabalho desrespeitaram entendimentos do próprio STF, que já considerou não haver relação de emprego formal com os entregadores. Já a Uber sustentou que é uma empresa de tecnologia, e não do ramo de transportes, e que o reconhecimento do vínculo alteraria a finalidade do negócio, violando o princípio constitucional da livre iniciativa.
Antes do início do julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao STF parecer contrário ao reconhecimento do vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas.
Análise WeekNews: O adiamento ocorre em um momento em que o STF já havia realizado audiência pública sobre o tema, o que indica a complexidade da discussão. A decisão de priorizar o Marco Civil da Internet pode refletir a busca por maior segurança jurídica em questões que envolvem direitos fundamentais e o ambiente digital, mas o impacto da uberização segue em aberto, afetando diretamente a relação entre empresas e trabalhadores no setor de tecnologia.
Fonte: Agência Brasil.
