O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta terça-feira (15), às 10h35, se abre uma investigação de cunho criminal contra um de seus próprios membros, o ministro Alexandre de Moraes. É a primeira vez na história da Corte que o plenário analisa um pedido desse tipo contra um ministro. A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin.

O plenário examina um relatório da Polícia Federal que vincula Moraes ao ex-banqueiro Daniel Bueno Vorcaro, dono do antigo Banco Master. O documento veio à tona em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça levantou o sigilo sobre o material. A divulgação desencadeou uma crise institucional sem precedentes no STF, com a troca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigação entre os ministros.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a Fachin a anulação do relatório parcial. O órgão sustenta que o documento é irregular porque Mendonça permitiu que a investigação avançasse sobre um ministro do Supremo sem comunicar o presidente da Corte ou o plenário. A PGR sugere que isso pode representar direcionamento por parte de Mendonça, entre outros argumentos. O nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, também aparece nas mensagens que a PF atribui a Vorcaro.

A Constituição e o Regimento Interno do STF preveem que cabe somente ao plenário processar e julgar um de seus membros, mas os textos não detalham o rito ou os procedimentos para esse tipo de caso. Antes de discutirem a regularidade do relatório, os ministros precisam definir questões preliminares, como o quórum do julgamento. Moraes, Mendonça e o ministro Dias Toffoli estão presentes à sessão.

Em abril deste ano, Toffoli declarou-se suspeito para julgar qualquer procedimento relativo ao caso Master. Relator original da Operação Compliance Zero no Supremo, ele se afastou após surgirem indícios de ligações dele com Vorcaro.

O relatório divulgado por Mendonça reúne 52 mensagens que os investigadores dizem ter sido enviadas por Vorcaro a Moraes, nas quais o ex-banqueiro aparenta ter uma relação de proximidade com o ministro. Em um trecho, Vorcaro sugere ter enviado à consideração de Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outro, o ex-banqueiro parece buscar informações sobre uma operação iminente para prendê-lo. Segundo a PF, as mensagens foram enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que Vorcaro foi preso preventivamente.

Em defesa apresentada na madrugada desta terça-feira, Moraes negou ter cometido qualquer irregularidade e classificou o relatório com as supostas mensagens como inconstitucional e ilegal.

O rito da sessão prevê as saudações de praxe de Fachin aos ministros, seguida da leitura do relatório do caso. Depois, a palavra será dada à PGR e, após a manifestação da procuradoria, será iniciada a votação.

Análise WeekNews: O julgamento coloca o STF diante de uma situação sem precedentes, na qual o plenário precisa definir regras que não estão detalhadas na Constituição nem no regimento interno para processar um de seus próprios integrantes. A decisão sobre questões preliminares, como o quórum, tende a estabelecer parâmetros que poderão ser invocados em casos futuros. O afastamento de Toffoli e a presença de Moraes e Mendonça na sessão indicam que a Corte busca conduzir o caso dentro de seu próprio âmbito institucional, sem interferência externa.

Fonte: Agência Brasil.