O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (6), colocar à disposição o cargo do ministro Marco Buzzi, tornando definitivo o afastamento dele das funções. A medida foi tomada após ele ser acusado de crimes sexuais por duas mulheres. A decisão foi unânime, com a aprovação dos 28 ministros que participaram da votação. Quatro deles, no entanto, votaram pela aplicação da pena de aposentadoria compulsória, considerada menos grave e que não implica a perda do cargo. Ficaram vencidos os ministros João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria.
A pena de disponibilidade com perda de cargo aplicada a um magistrado brasileiro é inédita. Esta é a primeira vez que a medida é adotada após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentar, nesta semana, a possibilidade de aplicá-la como nova pena máxima para juízes que cometam faltas graves. O julgamento ocorreu a portas fechadas e começou por volta das 9h30, com as sustentações orais das defesas das vítimas e do acusado, além da manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, em mudança de posição, opinou pela aplicação da pena máxima de disponibilidade com perda de cargo.
Com a decisão do STJ, o afastamento provisório de Buzzi, que estava em vigor desde 10 de fevereiro, torna-se definitivo, mas ele continuará recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Para que seja efetivamente exonerado e deixe de receber salário, será necessário que a Advocacia-Geral da União (AGU) mova uma nova ação judicial com esse objetivo. O procedimento foi estabelecido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em maio, quando os ministros declararam inconstitucional a aplicação da aposentadoria compulsória como pena máxima para magistrados. A defesa de Buzzi ainda pode recorrer ao próprio Supremo contra a condenação.
Buzzi foi julgado por duas acusações de crime sexual. A primeira foi feita por uma jovem de 18 anos, filha de um casal de amigos, que afirmou ter sido alvo de uma abordagem do ministro durante um banho de mar, quando era hóspede na casa de praia dele. A segunda acusação partiu de uma servidora, que disse ter sofrido assédio sexual dentro do gabinete do ministro. O caso foi julgado após a conclusão de uma sindicância realizada por três ministros do STJ. Buzzi nega qualquer comportamento criminoso ou inadequado. Ele esteve presente no julgamento, sentado ao lado de seus advogados, e não na cadeira de ministro que ocupou por 14 anos.
Por meio de nota, a defesa de Buzzi afirmou que respeita a decisão dos ministros do STJ, mas discorda dos argumentos usados para fundamentar a condenação. “Este é um caso sensível, de grande comoção pública e que envolve um problema social de extrema relevância para o país. Foram reunidas inúmeras provas que mostram que os fatos relatados pelas denunciantes ou não aconteceram ou não poderiam ter ocorrido, diante dos elementos objetivos constantes dos autos”, informou a defesa.
A mudança de posição da PGR ocorre pouco depois de o CNJ incluir em resolução a previsão de disponibilidade com possível perda de cargo como pena máxima para juízes punidos por faltas graves. Pelas regras aprovadas nesta semana pelo CNJ, caso o magistrado receba a pena máxima, ele continua afastado do cargo, com salário proporcional ao tempo de serviço. A partir disso, a perda efetiva do cargo e dos vencimentos fica condicionada à abertura de uma nova ação judicial pela AGU, conforme procedimento estabelecido pelo STF neste ano.
O caso de Marco Buzzi ganhou repercussão nacional e levanta debates sobre a responsabilização de magistrados por condutas inadequadas. A decisão do STJ representa um marco no sistema de justiça brasileiro, ao aplicar uma pena que até então não havia sido utilizada. A medida também reforça a importância do CNJ na regulamentação de punições para juízes que cometem faltas graves.
Ainda não há informações sobre os próximos passos da defesa de Buzzi, que pode recorrer ao STF. A AGU, por sua vez, deverá avaliar a abertura da ação judicial para efetivar a perda do cargo e dos vencimentos do ministro. O caso segue em aberto, com desdobramentos que podem influenciar futuras decisões sobre a conduta de magistrados no país.
Fonte: Agência Brasil.
