A 58ª Legislatura, que assume o Congresso Nacional em 2027, terá maioria de parlamentares desalinhados com a agenda socioambiental. Levantamento do Observatório do Clima sobre o índice de convergência ambiental aponta que 68,9% dos senadores e deputados federais eleitos estão nas faixas baixa ou muito baixa de alinhamento com a pauta de clima e meio ambiente.

O índice é medido pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade, que classifica os congressistas em quatro faixas conforme o percentual de convergência: muito baixa (0 a 25%), baixa (26 a 50%), boa (51 a 69%) e muito boa (70 a 100%). No total, 201 parlamentares (33,8%) ficaram na faixa muito baixa e 208 (35%) na faixa baixa. Do lado alinhado à pauta, 52 (8,75%) foram classificados como bons e 133 (22,4%) como muito bons.

No Senado, o cenário é ainda mais distante da agenda ambiental: 79% dos senadores — 64 dos 81 — têm pouquíssimo ou nenhum alinhamento a temas como conservação, enfrentamento das mudanças climáticas e adaptação das cidades. Apenas 17 senadores (21%) estão nas faixas boa ou muito boa, sendo 12 (14,8%) na faixa boa e 5 (6,1%) na muito boa. Na comparação com a legislatura que se encerra em 2026, o Senado ampliou o distanciamento: o grupo com índice baixo ou muito baixo passou de 58 (71,6%) para 64 (79%).

Na Câmara dos Deputados, 345 dos 513 parlamentares (67,3%) estão nas faixas baixa ou muito baixa. Outros 40 (7,8%) foram classificados na faixa boa e 128 (25%) na muito boa.

Segundo o Observatório do Clima, a piora decorre do crescimento de partidos de extrema direita nas duas Casas, legendas que historicamente apresentam convergência ambiental muito baixa. O Partido Liberal (PL), citado como exemplo, passou de 15 para 28 cadeiras no Senado (34,6%) e de 98 para 121 deputados federais (23,6%) na Câmara.

A coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, avalia que o cenário coloca em risco parte importante da proteção ambiental do país, com possíveis retrocessos como o enfraquecimento da atuação dos órgãos ambientais, a anistia a grileiros e a diminuição da proteção às florestas e biomas brasileiros. “Este quadro evidencia quatro anos de muito esforço para aqueles que atuam em clima e meio ambiente, e muita preocupação tanto com graves retrocessos quanto com as terríveis consequências disso tudo para a crise climática”, destaca.

A análise utilizou a plataforma Farol Verde, do Instituto Democracia e Sustentabilidade, e fontes oficiais como Câmara, Senado, assembleias legislativas e governos para classificar parlamentares eleitos que ainda não tinham posição definida no índice.

Análise WeekNews: Os números indicam que a próxima legislatura começa com uma base de apoio à agenda ambiental menor do que a atual, tanto na Câmara quanto no Senado. O avanço do PL nas duas Casas aparece como fator associado a esse movimento, segundo o próprio Observatório do Clima. Na prática, a composição desenhada para 2027 tende a tornar mais difícil a aprovação de iniciativas de conservação e de enfrentamento das mudanças climáticas, ao mesmo tempo que abre espaço para pautas apontadas como retrocessos pela entidade.

Fonte: Agência Brasil.

O post Observatório do Clima aponta que 7 em cada 10 eleitos para o Congresso são contrários à agenda ambiental apareceu primeiro em WeekNews.

O uso prolongado de celulares e tablets por crianças e adolescentes reduz a frequência do ato de piscar e tem levado a um aumento de casos de olho seco nos consultórios de oftalmologia pediátrica. O alerta foi feito pela oftalmologista Ana Paula Silverio durante o 70º Congresso Brasileiro de Oftalmologia (CBO 2026), realizado em Salvador até o próximo sábado (12).

Segundo a médica, quando a pessoa permanece por horas diante de telas posicionadas muito próximas ao rosto, o piscar diminui, o que provoca a evaporação das lágrimas e a sensação de secura ocular. O olho seco é caracterizado pela falta de lubrificação adequada na superfície do olho, causada por produção insuficiente de lágrimas ou por evaporação excessiva. Entre os sintomas estão sensação de areia nos olhos, ardência, coceira, vermelhidão e visão embaçada.

“As mães trazem a criança ou o adolescente com essa queixa, que começou a piscar mais, além de uma sensação de desconforto”, relatou Ana Paula Silverio durante o debate.

A oftalmologista avalia que os adolescentes estão mais expostos ao problema. Isso porque passam boa parte do tempo de tela diante de celulares, que são os menores aparelhos e, segundo ela, os que têm maior potencial de prejudicar a visão. Outro fator agravante é que o uso do celular nessa faixa etária costuma ocorrer dentro do quarto, com pouca ou nenhuma iluminação.

“Os adolescentes passam muito mais tempo no celular. Nas escolas, eles já fazem a maior parte dos estudos no tablet ou no computador. Voltam para casa e usam o celular no horário recreativo. A gente ainda vê os pequenos brincando, mas com os adolescentes é mais difícil. Os pais já chegam falando: ‘Doutora, fala pra ele que não pode usar o celular assim'”, contou.

A médica reconhece a dificuldade de evitar completamente o contato com as telas na atualidade, mas defende a redução do tempo de uso. “A gente vive essa era. Só se a gente mandar uma criança ou adolescente pra Marte, pra que ele não tenha contato com o celular. Mas temos sim que tentar diminuir o tempo de uso”, afirmou.

Como referência, Ana Paula Silverio citou a recomendação da Sociedade Brasileira de Pediatria de no máximo duas horas diárias de telas para crianças acima de 6 anos e para adolescentes.

Fonte: Agência Brasil.

O post Oftalmologista alerta para olho seco em crianças e adolescentes pelo uso excessivo de telas apareceu primeiro em WeekNews.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (29) que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal apresentem à Corte uma proposta de matriz de responsabilidades para o controle das emendas parlamentares. A decisão foi motivada por relatórios sucessivos da Controladoria-Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Polícia Federal (PF) que apontaram a recorrência de irregularidades na execução desses recursos.

De acordo com a decisão, as duas casas legislativas deverão prestar informações detalhadas ao STF sobre as indicações de emendas, incluindo a identificação dos agentes envolvidos em todas as etapas de pagamento. A proposta de matriz de responsabilidades também deve contemplar a responsabilidade do parlamentar autor da emenda individual, algo que Dino considera essencial para garantir a transparência no uso do dinheiro público.

Em sua argumentação, o ministro afirmou que a questão das emendas transcende o “território discricionário da política” e envolve uma questão constitucional. “O emprego do dinheiro público subordina-se a critérios regrados pela Constituição Federal, compondo o devido processo constitucional orçamentário. Dizendo de modo mais óbvio: indicar uma emenda Pix não é o mesmo que passar um Pix para uma pessoa da família ou um comércio da esquina”, declarou Dino.

O ministro também estabeleceu prazos para que a Presidência da República, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre o caso. A decisão representa mais um capítulo no embate entre o STF e o Congresso Nacional em torno das emendas parlamentares.

O impasse sobre a liberação das emendas teve início em dezembro de 2022, quando o STF declarou inconstitucionais as chamadas emendas RP8 e RP9. Na ocasião, a Corte entendeu que esses instrumentos violavam princípios orçamentários e de transparência. Em resposta, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que alterou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator, buscando atender à determinação do STF.

No entanto, o PSOL, partido que originalmente ajuizou a ação contra as emendas, sustentou que a decisão do STF continuava sendo descumprida. A relatora original do caso, ministra Rosa Weber, acompanhou o processo até sua aposentadoria, quando Flávio Dino assumiu a condução do caso.

A decisão de Dino ocorre em meio a um cenário de tensão entre os Poderes, com o Congresso resistindo a maior controle sobre as emendas, enquanto o STF insiste na necessidade de transparência e responsabilização. A matriz de responsabilidades exigida pelo ministro deverá detalhar não apenas os agentes públicos envolvidos, mas também os mecanismos de fiscalização e prestação de contas.

A expectativa é que a Câmara e o Senado apresentem suas propostas nos próximos dias, sob pena de novas medidas judiciais. O caso segue em tramitação no STF, com desdobramentos que podem impactar a relação entre os Poderes e a forma como os recursos públicos são destinados por meio de emendas parlamentares.

Fonte: Agência Brasil.

O post Flávio Dino determina que Câmara e Senado criem matriz de responsabilidade para emendas parlamentares apareceu primeiro em WeekNews.

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei que estende até 2030 o prazo para aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. O PL 2.465/2026, de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), segue agora para sanção da Presidência da República.

A medida também beneficia instituições sem fins lucrativos que atuam no atendimento a pessoas com deficiência e prestam serviços de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). A linha de crédito, que já existia desde 2018 por meio de medida provisória convertida em lei federal em 2019, permitia operações com juros menores até 2022 e agora é renovada.

Segundo dados do governo, durante o período em que a linha de crédito esteve vigente, o FGTS bancou empréstimos de aproximadamente R$ 3 bilhões para 140 entidades hospitalares filantrópicas. Foram realizadas 134 operações de crédito sem destinação específica e 122 operações voltadas à reestruturação financeira das instituições.

A prorrogação do financiamento também deverá permitir a reestruturação de dívidas das entidades com redução significativa dos encargos financeiros: de 18% ao ano para cerca de 12% ao ano. A proposta altera a Lei 8.036, de 1990, que regulamenta o FGTS, e já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada.

O relator da matéria no Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), destacou a importância estratégica das Santas Casas e hospitais filantrópicos no sistema de saúde brasileiro, especialmente em municípios onde representam a principal ou única estrutura hospitalar disponível. Segundo ele, muitas dessas instituições enfrentam elevado endividamento e dificuldades financeiras, o que ameaça a continuidade de serviços essenciais à população.

“É evidente a relevância social, econômica e institucional da proposição, cuja pronta aprovação evitará o agravamento do quadro de endividamento do setor filantrópico de saúde e contribuirá para a continuidade assistencial de milhões de brasileiros que dependem diariamente dos serviços prestados por essas entidades”, afirmou o senador durante a votação.

A aprovação ocorre em um contexto de crescentes dificuldades financeiras para as Santas Casas, que historicamente enfrentam problemas de fluxo de caixa e dependem de repasses do SUS e de fontes alternativas de financiamento. A linha de crédito do FGTS, com juros mais baixos que os praticados no mercado, é vista como um instrumento crucial para a sustentabilidade dessas instituições.

Com a sanção presidencial, as entidades poderão acessar novamente os recursos do fundo para quitar dívidas, investir em infraestrutura e melhorar a qualidade do atendimento. A expectativa é que a medida beneficie não apenas os hospitais, mas também milhões de brasileiros que utilizam os serviços dessas instituições, muitas vezes em regiões carentes de assistência médica.

O projeto agora aguarda a sanção do presidente da República para entrar em vigor. Caso seja aprovado, o novo prazo para aplicação dos recursos do FGTS em operações de crédito para o setor filantrópico valerá até 2030, garantindo um horizonte de planejamento para as entidades.

*Com informações das agências Câmara e Senado.

Fonte: Agência Brasil.

O post Senado prorroga até 2030 crédito do FGTS para Santas Casas e hospitais filantrópicos apareceu primeiro em WeekNews.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (14) que o Congresso Nacional apresente, no prazo de 30 dias, explicações sobre irregularidades na destinação de recursos do orçamento federal por meio de emendas parlamentares. Na decisão, Dino criticou duramente a prática que chamou de “terceirização de emendas”, na qual ex-parlamentares continuam a indicar a aplicação de verbas públicas mesmo sem mandato.

A nova ordem judicial ocorre poucos dias após Dino ter determinado o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e de R$ 6 milhões do ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Em ambos os casos, a suspeita é de que os políticos estivessem indicando a destinação de emendas parlamentares mesmo sem ocupar cargos eletivos. Para o ministro, essa conduta “configura-se vício insanável por violação aos princípios da moralidade, legalidade e finalidade”.

Na decisão desta terça, Dino afirmou ser “totalmente anômalo que ex-parlamentares mantenham cotas orçamentárias informais e, diretamente, transmitam ordens para funcionários da Casa Parlamentar”. O ministro também mencionou relatórios do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS) e da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontam irregularidades na aplicação de emendas na área da Saúde.

Dino também determinou que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) prestem esclarecimentos sobre o uso temporário de emendas parlamentares para pagar despesas de custeio, prática considerada irregular.

Outra determinação do ministro foi dirigida à Advocacia-Geral da União (AGU), que terá igualmente 30 dias para informar quais providências está adotando para responsabilizar os envolvidos nas irregularidades identificadas nos relatórios da CGU.

Flávio Dino é o relator de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que trata da necessidade de transparência e rastreabilidade na destinação de emendas parlamentares, conforme exige a Constituição. Desde 2022, o STF vem tomando medidas para coibir o chamado “orçamento secreto”, mecanismo pelo qual recursos eram indicados sem identificação do parlamentar responsável ou do beneficiário final.

As emendas parlamentares são um instrumento constitucional que permite a deputados e senadores indicar a destinação de parte do Orçamento da União. A decisão de Dino busca garantir que esses recursos sejam aplicados de forma legal, moral e transparente, coibindo desvios e a atuação de ex-parlamentares na gestão informal de cotas orçamentárias.

Fonte: Agência Brasil.

O post Flávio Dino intima Congresso em 30 dias para esclarecer irregularidades na destinação de emendas apareceu primeiro em WeekNews.

O Ministério das Relações Exteriores alertou, em ao menos duas respostas a requerimentos de informações de deputados federais, para a possibilidade de os Estados Unidos realizarem ações militares em território brasileiro depois de classificarem as facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas. O documento mais recente, enviado em 1º de julho e assinado pelo ministro Mauro Vieira, foi uma resposta ao deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES). Nele, o chanceler afirma que a classificação pode gerar impactos relevantes para a economia e para a soberania nacional, e que autoridades estadunidenses poderiam aplicar medidas administrativas e judiciais de caráter unilateral e extraterritorial contra pessoas, empresas e organizações brasileiras.

Em maio, os EUA classificaram o PCC e o CV como organizações terroristas. Na semana passada, o Departamento do Tesouro daquele país sancionou duas pessoas e três empresas brasileiras, acusando-as de supostos vínculos com o PCC. Na resposta ao deputado Evair Vieira, o ministro reforçou que “a classificação unilateral poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, em particular no âmbito financeiro, migratório e penal. Há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional”.

Mauro Vieira destacou que não houve comunicação formal dos Estados Unidos ao Brasil sobre a intenção de designar as facções como terroristas. Ele considera que essa classificação não apresenta benefícios para a segurança dos países. Além da resposta de julho, o ministro já havia chamado atenção para o risco de uso de força militar pelos EUA em território brasileiro em um documento datado de 29 de maio, direcionado ao deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que também apresentou um requerimento de informação ao Itamaraty sobre o tema.

No documento de maio, o chanceler afirmou: “No plano estratégico e econômico, tal reclassificação tenderia a militarizar a agenda regional de combate ao crime organizado, elevar custos de compliance das empresas e do sistema financeiro nacional e penalizar atividades lícitas”. Ele também alertou que, dada a amplitude dos termos aplicados na legislação de contraterrorismo dos EUA, podem haver sérias implicações para cidadãos brasileiros nas áreas financeira, migratória e penal, além do potencial uso da força militar. “Trata-se, portanto, de medida que tem impactos relevantes sobre a soberania do Brasil”, disse.

O ministro avalia que, além de não gerar benefícios concretos, a classificação das facções como terroristas pode prejudicar a cooperação entre as forças policiais dos dois países, “ao introduzir confusão entre dois fenômenos claramente diferentes à luz da legislação brasileira: o crime organizado e o terrorismo”. As respostas do Itamaraty foram enviadas ao Congresso Nacional como parte do cumprimento de requerimentos de informação apresentados pelos deputados.

A classificação das facções brasileiras como terroristas pelos EUA ocorreu em maio, sem que o Brasil fosse previamente consultado. O governo brasileiro, por meio do Itamaraty, já havia manifestado preocupação com os efeitos da medida, que incluem riscos à soberania nacional e à economia, além de possíveis ações unilaterais dos EUA. As sanções recentes do Departamento do Tesouro contra pessoas e empresas brasileiras com supostos vínculos com o PCC reforçam o temor do governo brasileiro.

O alerta do Itamaraty ocorre em um contexto de crescente tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos em relação ao combate ao crime organizado. Enquanto os EUA adotam uma abordagem que equipara facções criminosas a grupos terroristas, o Brasil defende a distinção entre crime organizado e terrorismo, prevista na legislação brasileira. A medida unilateral americana, segundo o governo brasileiro, pode complicar a cooperação bilateral e trazer consequências imprevisíveis para cidadãos e empresas brasileiras.

Até o momento, não há informações oficiais sobre a reação do governo dos EUA aos alertas do Itamaraty. O Ministério das Relações Exteriores continua monitorando a situação e mantém diálogo com as autoridades americanas para esclarecer os impactos da classificação e buscar alternativas que preservem a soberania brasileira e a cooperação bilateral no combate ao crime organizado.

Fonte: Agência Brasil.

O post Itamaraty vê risco de ação militar dos EUA no Brasil após classificação de facções como terroristas apareceu primeiro em WeekNews.

Feed Últimas.

Fonte: Agência Brasil EBC

Thu, 18 Jun 2026 15:12:00 -0300

O post Gilmar Mendes propõe súmula para conter pautas-bomba no Congresso apareceu primeiro em WeekNews.

Feed Últimas.

Fonte: Agência Brasil EBC

Wed, 10 Jun 2026 08:17:00 -0300

O post Fenasamba defende financiamento do carnaval como política cultural apareceu primeiro em WeekNews.

Feed Últimas.

Catalisador do movimento nacional pelo fim da semana com seis dias de trabalho e um de folga, a escala 6×1, o vereador do Rio de Janeiro Rick Azevedo (Psol) comemorou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca extinguir essa modalidade de trabalho.

“[A proposta] passar na Câmara como passou, com uma votação praticamente unânime [é sinal de que], com certeza, vamos conseguir passar no Senado”, avaliou Azevedo ao se referir, nas redes sociais, ao resultado da votação em dois turnos realizada nesta quinta-feira (28).

No segundo turno, a PEC recebeu 461 votos favoráveis e apenas 19 contrários. Apresentado pelo relator, Leo Prates (Republicanos-BA), o texto estabelece a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem perda salarial. A proposta ainda garante duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos. O texto agora vai ser analisado pelo Senado.

>> Saiba como votaram os deputados na PEC que acaba com a escala 6×1

Azevedo incentivou seus seguidores a continuarem pressionando a classe política, e principalmente os senadores, a aprovarem a proposta. E afirmou que entidades sindicais e movimentos sociais vão pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a agilizar o debate do tema na Casa.

“Vamos com tudo para cima do Alcolumbre. Não adianta quem quer que seja acreditar que vai conseguir enterrar nossa vitória na Câmara. Não vai!”, afirmou o vereador, manifestando confiança. “Tenho certeza de que esta vitória, esta luta, vai abrir portas para outras conquistas”.

Nascido em Tocantins, Rick Azevedo, de 32 anos, mudou-se para a capital fluminense há mais de uma década em busca de melhores condições de vida.

Trabalhou como auxiliar de serviços gerais, vendedor e frentista, mas foi como balconista de farmácia que sua vida deu uma guinada. Em setembro de 2023, Azevedo tornou-se nacionalmente conhecido após gravar um vídeo no qual desabafava sobre as consequências pessoais de um cenário comum à maioria dos trabalhadores brasileiros: jornadas longas e irregulares; baixos salários e falta de tempo para o lazer e o descanso.

“É uma escravidão moderna. Moderna não, ultrapassada”, argumentou o então balconista no vídeo, que viralizou e pautou intensos debates públicos sobre jornadas de trabalho, distribuição equitativa dos resultados obtidos com os avanços tecnológicos, a importância do tempo para o autocuidado e outros aspectos associados ao mundo laboral.

 

Deputadas Erika Hilton e Maria do rosário, deputado Reinaldo Lopes e o vereador, Rick Azevedo. Foto: Lula Marques/Agência Brasil.

Movimento Vida Além do Trabalho

Do debate, surgiu o movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que recolheu mais de 3 milhões de assinaturas de apoio ao fim da escala 6×1. A ideia foi rapidamente encampada por políticos do campo progressista, como a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), e pelo governo federal.

Em abril de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, com urgência, o projeto de lei para reduzir o limite da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem perdas salariais.
 
Com a popularidade, em 2024, Azevedo elegeu-se vereador na cidade do Rio de Janeiro. Obteve 29.364 votos, tendo sido o candidato mais bem votado de seu partido.  

“Em 2023, me perguntei [no vídeo] quando a classe trabalhadora iria revolucionar esse país. Três anos depois, aqui estamos. Através de muita luta […] conquistamos na Câmara a aprovação do maior direito trabalhista desde 1988”, escreveu Azevedo, ontem, em suas redes sociais, pouco após a Câmara aprovar a PEC. 

 

Deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), parlamentares aliados e signatários, juntamente com representantes do Movimento Vida Além do Trabalho, durante coletiva à imprensa após protocolarem a PEC contra a Escala 6×1 . Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Fonte: Agência Brasil EBC

Fri, 29 May 2026 16:31:00 -0300

O post Rick Azevedo acredita que vitória contra 6×1 permitirá mais avanços apareceu primeiro em WeekNews.

Feed Últimas.

Fonte: Agência Brasil EBC

Tue, 26 May 2026 17:54:00 -0300

O post Acordo evita uso do Fundo Social para socorro ao agronegócio apareceu primeiro em WeekNews.