O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei que estende até 2030 o prazo para aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. O PL 2.465/2026, de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), segue agora para sanção da Presidência da República.

A medida também beneficia instituições sem fins lucrativos que atuam no atendimento a pessoas com deficiência e prestam serviços de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). A linha de crédito, que já existia desde 2018 por meio de medida provisória convertida em lei federal em 2019, permitia operações com juros menores até 2022 e agora é renovada.

Segundo dados do governo, durante o período em que a linha de crédito esteve vigente, o FGTS bancou empréstimos de aproximadamente R$ 3 bilhões para 140 entidades hospitalares filantrópicas. Foram realizadas 134 operações de crédito sem destinação específica e 122 operações voltadas à reestruturação financeira das instituições.

A prorrogação do financiamento também deverá permitir a reestruturação de dívidas das entidades com redução significativa dos encargos financeiros: de 18% ao ano para cerca de 12% ao ano. A proposta altera a Lei 8.036, de 1990, que regulamenta o FGTS, e já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada.

O relator da matéria no Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), destacou a importância estratégica das Santas Casas e hospitais filantrópicos no sistema de saúde brasileiro, especialmente em municípios onde representam a principal ou única estrutura hospitalar disponível. Segundo ele, muitas dessas instituições enfrentam elevado endividamento e dificuldades financeiras, o que ameaça a continuidade de serviços essenciais à população.

“É evidente a relevância social, econômica e institucional da proposição, cuja pronta aprovação evitará o agravamento do quadro de endividamento do setor filantrópico de saúde e contribuirá para a continuidade assistencial de milhões de brasileiros que dependem diariamente dos serviços prestados por essas entidades”, afirmou o senador durante a votação.

A aprovação ocorre em um contexto de crescentes dificuldades financeiras para as Santas Casas, que historicamente enfrentam problemas de fluxo de caixa e dependem de repasses do SUS e de fontes alternativas de financiamento. A linha de crédito do FGTS, com juros mais baixos que os praticados no mercado, é vista como um instrumento crucial para a sustentabilidade dessas instituições.

Com a sanção presidencial, as entidades poderão acessar novamente os recursos do fundo para quitar dívidas, investir em infraestrutura e melhorar a qualidade do atendimento. A expectativa é que a medida beneficie não apenas os hospitais, mas também milhões de brasileiros que utilizam os serviços dessas instituições, muitas vezes em regiões carentes de assistência médica.

O projeto agora aguarda a sanção do presidente da República para entrar em vigor. Caso seja aprovado, o novo prazo para aplicação dos recursos do FGTS em operações de crédito para o setor filantrópico valerá até 2030, garantindo um horizonte de planejamento para as entidades.

*Com informações das agências Câmara e Senado.

Fonte: Agência Brasil.