O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que aumenta as penas para crimes cometidos contra profissionais da saúde e da educação no exercício de suas funções. A proposta, de autoria do ex-deputado federal Goulart, recebeu parecer favorável do relator, senador Dr. Hiran (PP-RR), e agora retorna à Câmara dos Deputados para última análise, após ter sido alterada pelos senadores.

O texto amplia as sanções para delitos como lesão corporal, ameaça, incitação ao crime, desacato, calúnia, difamação e homicídio, entre outros. A justificativa é o aumento de agressões sofridas por professores, médicos, enfermeiros e demais trabalhadores dessas áreas, especialmente em unidades de pronto atendimento (UPAs) e escolas.

“Os profissionais de saúde que trabalham nas UPAs, assim como nossos professores, vêm sendo submetidos a muitos tipos de agressão. Muitas vezes esses profissionais são os anteparos de todo um sistema que é falho nessa atenção. Eles acabam recebendo todo o peso da agonia das pessoas”, afirmou o senador Dr. Hiran ao defender a aprovação.

Entre as principais mudanças, a lesão corporal comum, que atualmente tem pena de 3 meses a 1 ano de detenção, passará a ser punida com 2 a 5 anos de reclusão. Para lesão corporal grave — quando resulta em aborto, deformidade permanente ou morte —, o projeto estabelece um aumento de 1/3 a 2/3 sobre a pena já prevista para o crime, em vez de fixar uma pena específica.

Os crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria) terão a pena aumentada em 1/3 quando a vítima for profissional da saúde ou da educação. Já o constrangimento ilegal — obrigar alguém a fazer ou deixar de fazer alguma coisa — terá a pena aplicada em dobro, de forma cumulativa, quando a vítima for profissional da saúde.

Para o crime de ameaça, a pena será aumentada em 1/3 se cometido contra profissionais da saúde ou da educação. A incitação ao crime terá a pena dobrada quando o delito for praticado contra essas categorias. O desacato a funcionário público também terá a pena dobrada se a vítima for profissional da saúde ou da educação no exercício da função.

O projeto tramitou primeiro na Câmara dos Deputados, onde foi aprovado, mas sofreu alterações no Senado. Por isso, precisará passar por nova votação na Câmara antes de seguir para sanção presidencial. A expectativa é que a proposta, que recebeu o número PL 2.672/2025, ajude a coibir a violência contra esses profissionais, que têm enfrentado situações de agressão física e verbal em todo o país.

A aprovação ocorre em meio a um contexto de crescentes relatos de ataques a professores e médicos, especialmente em unidades de saúde e escolas públicas. O senador Dr. Hiran destacou que muitos desses profissionais acabam sendo “anteparos” de um sistema falho, recebendo a insatisfação dos usuários. A proposta busca, assim, oferecer maior proteção legal a essas categorias.

Com informações da Agência Senado.

Fonte: Agência Brasil.