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Nova lei cria avaliação…
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Nova lei cria bolsas…
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Lei 15.517/2026 endurece penas…
Fonte da imagem: Agência Brasil A Lei nº 15.517/2026, publicada nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial, passou a punir…
Decreto regulamenta Lei da…
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MEC publica calendário do…
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Brasil promulga acordo para…
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Começam a valer penas…
Feed Últimas. A partir desta segunda-feira (4) crimes de furto, roubo e receptação terão penas maiores. A Lei 15.397/2026,…
Governador em exercício do…
Feed Últimas. O governador em exercício do Rio, Ricardo Couto, nomeou três novos secretários para as pastas da Fazenda,…
