O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta segunda-feira (19) os pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a ação do PSD que busca a realização de um segundo turno na eleição para o governo do Rio de Janeiro. Os dois órgãos terão cinco dias para se manifestar. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também será ouvido antes de o relator decidir o mérito da questão.

A ação foi protocolada pelo partido do candidato Eduardo Paes e pede a suspensão da decisão do TSE que anulou os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) e determinou a retotalização dos votos para o cargo de governador. Com a medida, Douglas Ruas (PL) foi eleito ainda no primeiro turno, ao passar de 49,27% para 50,88% dos votos válidos.

Na avaliação do PSD, a realização de um segundo turno deve depender exclusivamente da vontade do eleitor nas urnas, e não de “eventos processuais”. O partido sustenta em sua argumentação que a interpretação contestada abre uma brecha para que um candidato que já saiba que terá o registro negado permaneça na disputa, capte votos e aguarde que a anulação definitiva retire essas candidaturas da contagem final.

A decisão do TSE que embasou o pedido do PSD já havia sido alvo de outra investida da campanha de Paes no Supremo. Naquele caso, Zanin negou o pedido para suspender a deliberação do tribunal eleitoral que resultou na vitória de Ruas no primeiro turno.

Agora, com a consulta aos órgãos, o processo avança para a fase de manifestações antes de uma definição do relator. Não há prazo estabelecido para a decisão final após o envio dos pareceres.

Análise WeekNews: A consulta à PGR, à AGU e ao TSE indica que o relator optou por instruir o processo com avaliações institucionais antes de decidir um tema que envolve diretamente o resultado de uma eleição estadual. O pedido do PSD se apoia em uma tese sobre a origem dos votos válidos, enquanto a decisão do TSE já produziu efeito concreto com a proclamação de Douglas Ruas como eleito no primeiro turno. A manifestação dos órgãos tende a delimitar os argumentos jurídicos que sustentarão a decisão do ministro, sem que isso sinalize, por si só, qual será o desfecho.

Fonte: Agência Brasil.

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta sexta-feira (16) para relatar a ação do PSD que pede a realização de segundo turno para o governo do Rio de Janeiro. O partido é a legenda do candidato Eduardo Paes.

A ação pretende suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, na semana passada, anulou os votos obtidos por Anthony Garotinho (Republicanos) e determinou a retotalização dos votos para o cargo de governador fluminense. Com a medida, Douglas Ruas (PL) foi declarado eleito no primeiro turno, ao passar de 49,27% para 50,88% dos votos válidos.

Na argumentação, o PSD sustenta que “a realização de segundo turno deve depender exclusivamente dos votos dos eleitores, não de eventos processuais”. O partido afirma ainda que a interpretação questionada mantém aberta outra via para o mesmo resultado: “quem sabe que terá o registro negado pode manter-se na urna, captar votos e aguardar que a anulação definitiva retire esses votos da base”.

Não é a primeira vez que o caso chega a Zanin. Na semana passada, em outra ação sobre o mesmo episódio, o ministro negou pedido da campanha de Paes para suspender a decisão do TSE. Após essa negativa, Paes desistiu de sua candidatura no Rio.

Análise WeekNews: a distribuição da relatoria a Zanin repete o caminho já percorrido por um pedido anterior da campanha de Paes sobre o mesmo caso, que teve negativa do ministro na semana passada. O novo pedido, agora apresentado pelo PSD, mantém no STF a discussão sobre os efeitos da retotalização determinada pelo TSE, decisão que alterou o resultado do primeiro turno no estado e levou à proclamação de Douglas Ruas como eleito.

Fonte: Agência Brasil.

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O candidato ao governo do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PSD) desistiu de sua candidatura após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin negar, na noite desta quinta-feira (8), pedido para invalidar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos). A medida favorece a eleição de Douglas Ruas (PL) em primeiro turno.

Em nota, Paes afirmou que, no último domingo (4), a maioria dos eleitores fluminenses votou para que a eleição para governador do Rio fosse resolvida em segundo turno, mas que a decisão da Justiça deve ser respeitada. “Infelizmente, a Justiça decidiu que não haverá segundo turno, contrariando a vontade soberana dos eleitores. E decisão judicial a gente respeita. É assim que funciona a democracia”, declarou.

O candidato também disse que o estado enfrenta uma das maiores crises de sua história, especialmente na segurança pública. “A eleição termina, mas o meu amor pelo Rio e o meu compromisso com o povo fluminense continuam os mesmos”, completou. Paes afirmou ainda que seu grupo político e o PSD seguirão vigilantes, acompanhando e cobrando resultados de um governo que, segundo ele, representa a continuidade do grupo que está no poder há oito anos. O candidato agradeceu aos mais de 3,7 milhões de eleitores que votaram nele.

A decisão do TSE que embasou a desistência foi tomada também nesta quinta-feira (8), por 5 votos a 2, pela retotalização dos votos válidos, excluindo-se da conta os direcionados a Garotinho. Com isso, Douglas Ruas, primeiro colocado na votação, supera em cerca de 74 mil votos os 50% dos votos válidos, elegendo-se governador já no primeiro turno. A declaração do novo resultado final depende de ato do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

Na primeira totalização, que deverá ser descartada, Ruas obteve 49,27% dos votos válidos (4.271.199 votos), antes da anulação dos 274.411 votos de Garotinho (3,71%). Eduardo Paes (PSD) conseguiu 42,76% dos votos válidos (3.706.984).

O resultado da eleição para governador do Rio foi definido pelo TSE após Garotinho apresentar recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que indeferiu seu registro de candidatura. Enquanto o recurso não era julgado, ele obteve o direito de aparecer na urna. No dia seguinte à votação, Garotinho desistiu do recurso, mas o TSE negou a desistência por unanimidade e julgou o recurso nesta quinta (8), declarando a nulidade dos votos recebidos por ele.

Na sexta-feira (2) anterior à votação, o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso, já havia decidido que os votos de Garotinho não poderiam ser considerados válidos e deveriam constar como anulados sub judice no primeiro turno, realizado no último domingo (4). No próprio domingo de eleição, porém, Nunes Marques determinou que os votos dados a Garotinho fossem totalizados como válidos pela Justiça Eleitoral até que o TSE julgasse o recurso pendente, o que ocorreu nesta quinta (8).

Análise WeekNews: A desistência de Eduardo Paes encerra a disputa pelo governo do Rio sem a realização de segundo turno, após a Justiça Eleitoral definir que os votos anulados de Garotinho não poderiam ser contabilizados. Na prática, a decisão do TSE alterou o resultado da votação de domingo e confirmou a vitória de Douglas Ruas em primeiro turno, restando ao TRE-RJ apenas a formalização do novo resultado. O episódio também evidencia o peso das decisões judiciais sobre o calendário eleitoral e sobre a vontade expressa nas urnas, tema que Paes destacou em sua nota de desistência.

Fonte: Agência Brasil.

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (8) o pedido da campanha de Eduardo Paes (PSD) para anular a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que abriu caminho para a eleição de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno do governo do Rio de Janeiro. Com a negativa, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) fica liberado para realizar a retotalização dos votos, marcada para o próximo sábado (10).

A decisão do TSE havia anulado os votos obtidos por Anthony Garotinho (Republicanos) na votação de domingo (4) e determinado a recontagem. O entendimento é de que, excluídos os votos do candidato barrado, Ruas passa a superar 50% dos votos válidos — condição para ser declarado vencedor no primeiro turno, sem necessidade de segundo turno.

Ao rejeitar o recurso, Zanin afirmou que não cabe interferência do STF no caso neste momento processual, porque ainda é possível recorrer da decisão no próprio TSE. “Nesta petição, tem-se situação diversa, qual seja, de inexistência, neste momento processual, da interposição de recurso extraordinário, quanto menos a realização do exame de admissibilidade pela Presidência. Note-se, ainda, que nem mesmo o esgotamento das vias recursais no próprio TSE teria sido observado”, justificou o ministro.

Na argumentação apresentada a Zanin, os advogados da coligação de Paes sustentaram que a vontade manifestada pelos eleitores deveria ser reconhecida e que a anulação dos votos de Garotinho não produz efeitos apenas sobre o candidato. “Negar ao eleitor fluminense o segundo turno, sob fundamento de que os votos destinados ao candidato Anthony Garotinho devem ser descartados, é desprestigiar a vontade do povo do estado do Rio de Janeiro – que, note-se, não elegeu Douglas Ruas no primeiro turno”, afirmaram os defensores.

Na votação de domingo, Ruas obteve 4.271.199 votos, equivalentes a 49,27% dos votos válidos, enquanto Paes alcançou 3.706.984 votos válidos (42,76%). Garotinho recebeu 274.411 votos (3,17%). O nome dele permaneceu na urna porque a decisão do TRE-RJ que o barrou foi tomada após o fechamento do sistema da urna eletrônica.

Análise WeekNews: A negativa de Zanin não encerra o debate jurídico, mas mantém o calendário eleitoral em curso. Como o ministro apontou que os recursos ainda não se esgotaram no próprio TSE, a recontagem de sábado pode ocorrer antes de uma definição final sobre o mérito, o que mantém aberta a possibilidade de novos capítulos judiciais mesmo após a eventual proclamação de Ruas.

Fonte: Agência Brasil.

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para relatar o pedido da campanha de Eduardo Paes (PSD), candidato ao governo do Rio de Janeiro, que busca suspender a decisão da Justiça Eleitoral que abriu caminho para a eleição de Douglas Ruas (PL) ainda no primeiro turno. O sorteio foi feito de forma eletrônica pelo sistema de distribuição de processos.

Os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça ficaram de fora do sorteio porque já haviam participado do julgamento do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Mais cedo, o TSE decidiu anular os votos obtidos por Anthony Garotinho (Republicanos) na votação do último domingo (4) e determinou a retotalização dos votos. A medida permite que Ruas ultrapasse 50% dos votos válidos e seja eleito sem a necessidade de segundo turno. Após a decisão, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) informou que a recontagem será realizada no próximo sábado (10).

Na ação encaminhada ao STF, os advogados da coligação de Paes sustentam que a vontade manifestada pelos eleitores deve ser reconhecida. Segundo a defesa, a anulação dos votos de Garotinho não produz efeitos apenas sobre o candidato.

“Negar ao eleitor fluminense o segundo turno, sob fundamento de que os votos destinados ao candidato Anthony Garotinho devem ser descartados, é desprestigiar a vontade do povo do estado do Rio de Janeiro – que, note-se, não elegeu Douglas Ruas no primeiro turno”, afirmaram os advogados.

Análise WeekNews: A definição da relatoria no STF e a proximidade da recontagem marcada para sábado indicam que a disputa pelo governo do Rio de Janeiro ainda depende de uma decisão judicial para ser concluída. O pedido da campanha de Paes desloca para o Supremo a discussão sobre os efeitos da anulação dos votos de Garotinho, tema que já passou pelo TSE. Na prática, a eleição de Ruas no primeiro turno, viabilizada pela retotalização, segue condicionada ao desfecho dessa análise.

Fonte: Agência Brasil.

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A coligação do candidato ao governo do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PSD) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a decisão da Justiça Eleitoral que abriu caminho para a eleição de Douglas Ruas (PL) ainda no primeiro turno. O recurso foi apresentado após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir, por maioria, nesta quinta-feira (8), anular os votos obtidos por Anthony Garotinho (Republicanos) na votação de domingo (4) e determinar a retotalização dos votos.

Na prática, a decisão do TSE permite que Ruas ultrapasse a marca de 50% dos votos válidos, excluídos brancos e nulos, condição necessária para ser declarado vencedor no primeiro turno. Segundo o tribunal, caberá ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) realizar a recontagem, medida que deverá ser cumprida após o recebimento da comunicação formal do TSE.

Na eleição de domingo, Ruas obteve 4.271.199 votos, o equivalente a 49,27% dos votos válidos. Paes conseguiu 3.706.984 votos (42,76%), enquanto Garotinho recebeu 274.411 votos (3,17%). O nome de Garotinho permaneceu na urna eletrônica porque a decisão do TRE-RJ que barrou sua candidatura foi tomada após o fechamento do sistema das urnas.

No recurso ao STF, os advogados da coligação de Paes argumentam que a vontade manifestada pelos eleitores deve ser reconhecida. Para a defesa, a anulação dos votos de Garotinho não produz efeitos apenas sobre o candidato que os recebeu. “Negar ao eleitor fluminense o segundo turno, sob fundamento de que os votos destinados ao candidato Anthony Garotinho devem ser descartados, é desprestigiar a vontade do povo do estado do Rio de Janeiro que, note-se, não elegeu Douglas Ruas no primeiro turno”, afirmaram os advogados no documento.

Análise WeekNews: A decisão do TSE e o recurso ao STF colocam em disputa dois entendimentos sobre a contagem de votos: de um lado, a aplicação da regra que exclui votos de candidatos barrados após o fechamento das urnas; de outro, a preservação da manifestação do eleitor que compareceu às urnas. O desfecho no STF definirá se a eleição no Rio de Janeiro se encerra no primeiro turno ou se avança para um segundo turno entre Paes e Ruas, com efeitos diretos sobre o calendário eleitoral do estado.

Fonte: Agência Brasil.

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A presidente da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Ana Tereza Basilio, defendeu nesta terça-feira (6) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decida o quanto antes sobre a eleição para o governo do Rio de Janeiro. Segundo ela, a definição precisa ocorrer antes do prazo do segundo turno para garantir segurança jurídica ao estado.

A manifestação ocorreu no mesmo dia em que o Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou ao TSE parecer favorável ao pedido do candidato Anthony Garotinho (Republicanos) para desistir do recurso contra a decisão que barrou sua candidatura. Com o parecer, o processo está apto a ser analisado pelo colegiado do tribunal.

“Essa decisão precisa ocorrer antes do prazo do segundo turno para dar segurança jurídica ao nosso combalido estado do Rio de Janeiro, que está sempre sofrendo pela insegurança jurídica. O que a sociedade espera é que ocorra logo, visto que houve hoje a manifestação do Ministério Público Eleitoral”, afirmou Ana Basilio.

O desfecho do caso pode alterar o resultado da disputa estadual. Caso a desistência de Garotinho seja homologada, os votos recebidos por ele serão anulados definitivamente, o que abriria caminho para a eleição de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno.

Com a nova contagem, Ruas passaria a ter mais de 50% dos votos válidos, excluídos brancos e nulos — condição necessária para que um candidato seja declarado vitorioso sem a realização de segundo turno. Atualmente, Ruas obteve 4.271.199 votos, equivalentes a 49,27% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes (PSD) somou 3.706.984 votos válidos (42,76%). Garotinho recebeu 274.411 votos (3,17%).

O nome de Garotinho permaneceu na urna eletrônica porque a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que barrou o candidato foi tomada após o fechamento do sistema da urna.

A depender da decisão do colegiado do TSE, o Rio de Janeiro poderá ter segundo turno para governador ou ter um governador eleito já no primeiro turno.

Análise WeekNews: O caso coloca o TSE diante de uma decisão com efeito direto sobre o resultado eleitoral no Rio de Janeiro. A anulação dos votos de Garotinho, se confirmada, altera a base de cálculo dos votos válidos e pode definir a eleição no primeiro turno. O pedido da OAB-RJ por celeridade reflete a preocupação com o calendário do segundo turno e com a estabilidade jurídica do processo, já que a definição do TSE precisa ocorrer antes do prazo previsto para a próxima etapa da disputa.

Fonte: Agência Brasil.

O post OAB-RJ cobra decisão imediata do TSE sobre eleição no Rio de Janeiro apareceu primeiro em WeekNews.

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu prazo de dois dias para que a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifeste sobre o pedido do candidato ao governo do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos) para desistir do recurso apresentado à Corte. A decisão sobre o caso só será tomada após o parecer da procuradoria.

A defesa de Garotinho protocolou a desistência no início da tarde desta segunda-feira (5), após o ministro ter decidido, na sexta-feira (2), antes da votação, que os votos do candidato não poderiam ser considerados válidos e deveriam constar como anulados sub judice. Conforme decisão da Justiça Eleitoral do Rio, Garotinho está inelegível por ter sido condenado por ato doloso de improbidade administrativa em 2018.

Com a desistência, caberá a Marques analisar o pedido ou levar o caso para deliberação definitiva do plenário do TSE. Caso a solicitação seja aceita, os votos de Garotinho serão anulados definitivamente, e uma nova totalização será determinada. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) poderá, então, proclamar Douglas Ruas (PL) como eleito no primeiro turno.

Na contagem atual, Ruas obteve 4.271.199 votos, equivalentes a 49,27% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes (PSD) conseguiu 3.706.984 votos (42,76%). Garotinho recebeu 274.411 votos (3,17%), mas já estava com a candidatura barrada. Seu nome permaneceu na urna porque a decisão do TRE-RJ que o impediu de concorrer foi tomada após o fechamento do sistema da urna eletrônica.

Com a anulação dos votos de Garotinho, Ruas passaria a obter mais de 50% dos votos válidos, excluídos brancos e nulos — regra principal para que um candidato seja declarado vencedor no primeiro turno.

Análise WeekNews: A decisão do ministro de ouvir a PGE antes de deliberar sobre a desistência do recurso indica que o TSE busca respaldo institucional para um desfecho que pode alterar o resultado da eleição no Rio de Janeiro. A anulação definitiva dos votos de Garotinho tende a confirmar a vitória de Douglas Ruas ainda no primeiro turno, evitando a realização de um segundo turno no estado.

Fonte: Agência Brasil.

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Feed Últimas.

Fonte: Agência Brasil EBC

Sat, 09 May 2026 14:19:00 -0300

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O secretário municipal de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro, João Pires, informou que foi perseguido por homens armados de fuzil na noite desta segunda-feira (16), por volta das 21h, enquanto estava na rodovia RJ-106, no sentido Maricá. O prefeito do Rio, Eduardo Paes, disse que Pires sofreu um atentado por combater a máfia dos postos de combustíveis.

Segundo o relato do secretário, durante o trajeto, um carro emparelhou com seu veículo. “Criminosos abriram as portas e apontaram dois fuzis em sua direção, iniciando uma perseguição que se estendeu por cerca de 2 quilômetros. Ele estava em um carro blindado e conseguiu acelerar para tentar escapar”, diz a nota.

Ao ver uma viatura policial do outro lado da rodovia, Pires decidiu entrar rapidamente em um posto de combustíveis para despistar os criminosos. Na manobra, acabou perdendo o controle do carro e bateu em outros dois veículos e uma bomba de combustíveis.

“Apesar da extrema violência da ação e da gravidade do ocorrido, o secretário não ficou ferido”, informa o comunicado.

Eduardo Paes

Em sua rede social, o prefeito disse que o secretário vem realizando um “excepcional” trabalho contra máfias, espacialmente contra a máfia dos postos de gasolina. “A má notícia para os marginais desse estado é que esse trabalho não vai parar e João estará mais protegido do que nunca”, escreveu Paes.

PM e Polícia Civil

A Polícia Civil informou que a tentativa de roubo foi registrada na 75ª DP (Rio do Ouro), onde foi instaurado procedimento investigativo para apurar os fatos. “De acordo com o depoimento da vítima, quatro indivíduos armados tentaram roubar seu veículo. Diligências estão em andamento para esclarecer as circunstâncias do ocorrido e identificar os criminosos”, diz a corporação.

 A Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que, conforme o Comando de Policiamento em Rodovias (CPRv), na noite de segunda-feira (16), policiais militares foram informados de uma tentativa de roubo na RJ-106. A vítima foi localizada e conduzida pelos policiais até um local seguro e afirmou que registraria a ocorrência posteriormente.

Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Tue, 17 Mar 2026 09:20:00 -0300

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