Mulheres protegidas por medidas protetivas em todo o Rio Grande do Norte terão atendimento prioritário no primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. A determinação é do Tribunal Regional Eleitoral do estado e amplia os efeitos de uma decisão anterior, que havia assegurado a prioridade apenas às mulheres assistidas pela Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal do Natal.
Com a extensão, o benefício passa a valer para todas as eleitoras potiguares em situação de vulnerabilidade amparadas por medidas protetivas. Segundo o TRE, a prioridade será concedida independentemente do domicílio eleitoral da eleitora e mesmo que ela não esteja acompanhada por forças de segurança no momento da votação.
O tribunal afirma que o respaldo jurídico da medida busca resguardar a isonomia e a integridade física das eleitoras, além de assegurar condições para o exercício seguro do direito fundamental ao voto. A decisão também leva em conta a necessidade de organização logística dos deslocamentos e da proteção das mulheres assistidas pelos órgãos de segurança.
Dados da Polícia Civil do Rio Grande do Norte apontam que mais de 5 mil mulheres solicitaram medidas protetivas por causa de violência doméstica entre janeiro e o início de agosto deste ano.
Análise WeekNews: a ampliação da prioridade, antes restrita às assistidas pela Patrulha Maria da Penha de Natal, estende a todo o estado um procedimento pensado para reduzir riscos no deslocamento e na permanência em locais de votação. O volume de pedidos de medidas protetivas registrado pela Polícia Civil no período indica que o universo alcançado pela decisão é significativo, o que na prática exige das autoridades eleitorais e de segurança planejamento para atender a essa demanda sem comprometer o fluxo normal de votação.
Fonte: Agência Brasil.
