Pesquisa inédita divulgada nesta terça-feira (11) pela Rede A Ponte revela que a violência política de gênero e raça atinge a maioria das vereadoras no Brasil, e o principal local onde essas agressões ocorrem é a própria Câmara Municipal onde exercem seus mandatos. O levantamento, que ouviu mais de 70 parlamentares, mostra que seis em cada dez vereadoras brancas e oito em cada dez negras relataram já ter sofrido algum tipo de violência política. Em 77% dos casos, o episódio aconteceu dentro do ambiente da Câmara Municipal.
O relatório, intitulado “Raio X da Violência Política de Gênero e Raça no Legislativo Municipal”, aponta que, apesar da existência da Lei 14.192/2021, que alterou o Código Eleitoral para proteger os direitos políticos das mulheres, o crime continua sendo praticado majoritariamente por homens brancos cisgêneros, que representam oito em cada dez agressores. O estudo também indica que 64% das agressões ocorrem durante o mandato das vereadoras, e em 34% dos casos o autor é um colega de partido, situação conhecida como “fogo amigo”.
A pesquisa detalha os tipos de violência mais comuns. A violência psicológica é a mais frequente, atingindo 89% das vítimas, com práticas como corte de microfone, interrupções de fala, chantagens e humilhações políticas ou digitais. Em seguida, 82% das vereadoras relataram ter sofrido violência simbólica, que inclui exclusão de espaços de poder e decisão, gerando autocensura. A violência moral, caracterizada por calúnias, difamação e injúrias com o objetivo de prejudicar o exercício do mandato, foi mencionada por 59% das entrevistadas. Já os ataques à identidade, condição e raça, que buscam descredibilizar traços étnicos, orientação sexual e identidade de gênero, atingem 30% das parlamentares.
O estudo também identifica outras esferas de violência contra as mulheres na política. A violência econômica ocorre por meio do corte, desvio ou retenção de recursos partidários. A violência processual se manifesta no uso de processos e denúncias sem embasamento, com o intuito de desgastar a imagem da vereadora e gerar silenciamento. Há ainda relatos de assédio sexual, que vão desde toques sem autorização até a associação da articulação política da vereadora a favores sexuais, e de violência física, que pode incluir agressões, ameaças e até tentativas de feminicídio.
A diretora-executiva da Rede A Ponte, Amanda de Albuquerque, destacou que, tão logo entram na política, as mulheres são abandonadas pelos partidos. O documento mostra que a resposta do Estado brasileiro à violência é limitada: dos 44 casos de violência de gênero e raça registrados, apenas 12 resultaram em denúncias formais, e nenhum teve encaminhamento institucional na Justiça ou no partido. Essa falta de resposta, segundo o relatório, contribui para o esvaziamento da diversidade e prejudica a representatividade democrática.
Na avaliação da gestora de Mobilização e Articulação Política da Rede A Ponte, Lauana Chantal, a violência política de gênero e raça continua sendo o principal obstáculo à democracia. “O relatório deixa evidente que as mulheres sofrem violência política, e que as mulheres negras, ainda em maior grau”, afirmou. Lauana enfatizou que essa pauta é estratégica para a imprensa, pois se trata de um problema público cuja cobertura fortalece o controle social, capacitando a sociedade a cobrar respostas dos governos. Ao mesmo tempo, a cobertura qualifica a discussão, oferecendo evidências para contextualizar a violência de gênero e raça e perceber as barreiras que limitam a participação política das mulheres.
As vereadoras ouvidas pela pesquisa denunciaram o esforço de partidos e colegas para invisibilizar sua presença nas casas legislativas. Elas consideram que há uma naturalização da violência no espaço político que precisa ser enfrentada, pois isso faz com que muitas mulheres acabem desistindo da política. Nas redes sociais, as parlamentares relataram enfrentar comentários violentos, que afetam sua saúde mental, além de falas misóginas e de LGBTQIA+fobia. Por isso, avaliam que é difícil continuar na política sem uma rede de apoio.
Apesar de sentirem orgulho por terem sido eleitas em cidades de menor porte que as capitais, algumas vereadoras demonstram apreensão diante dos desafios, como ser paradas por homens na rua que questionam suas falas nas câmaras municipais. Segundo Amanda de Albuquerque, para que o Código Eleitoral seja acionado em casos de violência política de gênero e raça, é preciso que a denúncia seja recebida pelo Ministério Público e, por este órgão, encaminhada à Justiça Eleitoral. Um dos problemas, relata ela, é que a população ainda não identifica essa violência, o que aumenta a importância de a imprensa abraçar essa causa. “Se não for a imprensa a incentivar essa briga dentro dos partidos, nada vai ser diferente. É um caminho essencial”, afirmou.
O relatório, que é o segundo volume da pesquisa, teve como base dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2000 a 2024. No ano passado, somente 18,2% das cadeiras nas câmaras municipais foram ocupadas por mulheres, e 734 municípios não elegeram nenhuma mulher. As mulheres negras, que representam 28% da população, ocupam apenas 7,5% das cadeiras legislativas municipais. Em 2024, mais da metade dos municípios brasileiros não elegeu nenhuma mulher negra como vereadora. Além disso, apenas 5% das mulheres negras candidatas foram eleitas, contra 19% dos homens brancos. A situação é ainda pior em relação às mulheres indígenas: houve somente 924 candidatas indígenas, e 39 foram eleitas, o que representa 0,07% das cadeiras, número mais de dez vezes menor que a proporção da população indígena do país, que é de 0,8%.
Fonte: Agência Brasil.
