O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instituiu nesta sexta-feira (7) o Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional, um órgão destinado a acompanhar o uso indevido de inteligência artificial e a propagação de desinformação durante a campanha eleitoral deste ano. A criação do colegiado foi anunciada pela Corte, que busca reforçar a proteção do processo eleitoral contra interferências digitais.
O novo conselho terá a função de assessorar o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, em ações voltadas a garantir a normalidade do pleito. A composição do grupo será multidisciplinar, com a participação de profissionais de áreas como tecnologia da informação, segurança pública, relações internacionais e saúde pública. Os nomes dos integrantes, no entanto, ainda não foram definidos pela Corte.
A previsão é que o colegiado se reúna mensalmente, com funcionamento estendido até 31 de dezembro. A medida chega em um momento em que o TSE já havia estabelecido regras específicas para o uso de inteligência artificial nas eleições gerais de outubro, aprovadas em março.
As normas aprovadas pelos ministros valem para candidatos e partidos políticos. Entre as principais determinações está a proibição de que provedores de inteligência artificial permitam, mesmo quando solicitado por usuários, a sugestão de candidatos para votação. O objetivo, segundo a Corte, é evitar que algoritmos interfiram na livre escolha dos eleitores.
Além disso, o TSE endureceu o combate à misoginia digital ao proibir postagens em redes sociais que utilizem montagens envolvendo candidatas, bem como a divulgação de fotos e vídeos com nudez ou pornografia. A Corte também reafirmou que provedores de internet poderão ser responsabilizados pela Justiça caso não retirem perfis falsos e publicações ilegais de seus usuários.
As medidas integram um pacote de ações do tribunal para as eleições deste ano, que terão primeiro turno marcado para 4 de outubro. Na ocasião, os eleitores escolherão deputados federais, estaduais e distritais, governadores, senadores e presidente da República. Um eventual segundo turno está previsto para 25 de outubro, exclusivamente para os cargos de governador e presidente.
A realização do segundo turno dependerá do resultado do primeiro: ele ocorrerá apenas se nenhum candidato a governador ou à Presidência alcançar mais de 50% dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos. O conselho consultivo criado agora se soma a outras iniciativas do TSE para assegurar a integridade do processo eleitoral diante dos desafios impostos pelo ambiente digital.
A criação do colegiado foi divulgada em meio a um cenário de crescente preocupação com a disseminação de notícias falsas e o uso de tecnologias avançadas para manipular a opinião pública. Especialistas apontam que a inteligência artificial pode ser usada para criar conteúdos falsos, como vídeos e áudios manipulados, capazes de influenciar o eleitorado.
Com o conselho, o TSE busca ampliar sua capacidade de monitoramento e resposta a esses riscos, reunindo especialistas de diferentes áreas para orientar as decisões da presidência da Corte. A medida reflete a estratégia do tribunal de antecipar problemas e criar mecanismos de proteção antes do início oficial da campanha.
Ainda não há informações sobre como serão escolhidos os integrantes do conselho nem sobre a metodologia de trabalho que será adotada. O tribunal limitou-se a informar que as reuniões serão mensais e que o grupo atuará até o fim do ano, período que abrange a realização das eleições e a eventual apuração de recursos e questionamentos pós-pleito.
A iniciativa do TSE ocorre em um contexto de debates sobre a regulação das plataformas digitais e a responsabilização de empresas de tecnologia por conteúdos publicados por usuários. A Corte já havia sinalizado, em decisões anteriores, que provedores de internet podem ser responsabilizados se não agirem para remover conteúdos ilegais.
Com a criação do conselho, o TSE dá mais um passo no sentido de fortalecer a confiança no processo eleitoral, em um ano em que a desinformação e o uso de ferramentas de inteligência artificial ganharam destaque no debate público. A expectativa é que o grupo contribua para a formulação de diretrizes e recomendações que ajudem a preservar a integridade das eleições.
Fonte: Agência Brasil.
