O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira (24) que o combate ao crime organizado não se resume ao aumento das penas. A declaração foi feita durante a abertura de audiência pública convocada pelo STF para discutir a Lei Antifacção (Lei 15.358 de 2026), que estabelece o marco legal de enfrentamento às organizações criminosas. Moraes é o relator de quatro ações de inconstitucionalidade contra a norma.
Para o ministro, a atuação contra as facções exige esforço conjunto do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e das polícias. “Se aumentar a pena resolvesse, bastava colocar pena de 100 anos para todos os crimes. Ninguém iria cometer crime. Não adianta. O crime organizado não está preocupado com o tamanho da pena. Está preocupado com a impunidade. Se acha que vai ficar impune, isso leva a mais prática do crime”, afirmou.
Moraes também destacou que um terço das pessoas presas provisoriamente cometeram crimes sem violência, defendendo que as prisões sejam aplicadas conforme a gravidade das condutas. “O Brasil prende muito e prende mal. É a legislação. Não é culpa da polícia, do Ministério Público, da Defensoria, do Judiciário”, completou.
A audiência pública, que será retomada na terça-feira (25), pretende ouvir 48 expositores.
Fonte: Agência Brasil.
