O governo federal publicou nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União a resolução que detalha a aplicação dos R$ 13,5 bilhões em linhas de crédito do Plano Brasil Soberano, destinados a empresas prejudicadas pelo aumento das tarifas comerciais dos Estados Unidos e pelos impactos de conflitos internacionais. A medida foi anunciada em julho e dependia da regulamentação para entrar em vigor.

Do total, R$ 5 bilhões serão direcionados a exportadores e fornecedores afetados pelo tarifaço americano sobre produtos brasileiros. Outros R$ 3,5 bilhões ficarão disponíveis para empresas que exportam para países do Golfo Pérsico, região impactada pelo conflito no Oriente Médio.

Os R$ 5 bilhões restantes serão divididos entre três áreas consideradas estratégicas: R$ 2 bilhões para a produção de adubos, fertilizantes e intermediários; R$ 2 bilhões para atividades industriais e tecnológicas ligadas à cadeia de minerais críticos e estratégicos; e R$ 1 bilhão para setores industriais relevantes para o comércio exterior brasileiro. No caso dos minerais, o crédito pode financiar desde a lavra até o beneficiamento, refino ou transformação da matéria-prima.

Podem acessar os recursos empresas, cooperativas e associações exportadoras de bens industriais e seus fornecedores, além de produtores e exportadores de agricultura, pecuária, florestas plantadas, pesca e aquicultura, e empresas que exportam recursos minerais. A medida também beneficia companhias de setores industriais relevantes para o comércio exterior, incluindo fornecedores das cadeias afetadas.

O crédito poderá ser usado para capital de giro, compra de máquinas e equipamentos, adaptação da atividade produtiva, projetos de expansão da capacidade de produção e fortalecimento de cadeias produtivas. Também estão previstos financiamentos para inovação tecnológica e adaptação de produtos, serviços e processos às novas condições de mercado. Outras finalidades poderão ser definidas pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Fazenda.

A parcela de R$ 5 bilhões para exportadores foi criada em meio ao aumento das sobretaxas americanas, que elevaram os custos de acesso ao mercado dos EUA e pressionaram as empresas brasileiras dependentes das exportações. Já os recursos para o Golfo Pérsico buscam mitigar os efeitos econômicos do conflito no Oriente Médio.

O BNDES ficará responsável pelo acompanhamento das operações e deverá enviar mensalmente ao Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano informações sobre aprovações, contratações e desembolsos. A resolução permite que o conselho revise a distribuição dos recursos conforme o ritmo de execução e as prioridades da política pública.

Análise WeekNews: A regulamentação amplia o alcance do programa para além das empresas diretamente atingidas pelo tarifaço, incluindo setores considerados estratégicos para a segurança das cadeias produtivas. A possibilidade de revisão da alocação dos recursos indica que o governo pretende ajustar a distribuição conforme a demanda, o que pode favorecer uma execução mais flexível do plano.

Fonte: Agência Brasil.