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A defesa do presidente Donald Trump apresentou nesta quarta-feira um recurso à Corte de Apelações de Nova York pedindo a anulação da sentença que o considerou responsável por fraude civil em um caso de US$ 464 milhões envolvendo a avaliação de seus imóveis. O pedido é uma resposta ao esforço da procuradora-geral do estado, Letitia James, de reativar as penalidades após uma corte inferior tê-las derrubado.
No documento, os advogados de Trump afirmam que o caso “nunca deveria ter sido aberto” e que a decisão “não pode prevalecer”, citando supostas falhas jurídicas que impediriam a ação desde o início. Eles também classificam o processo como “extremamente incomum”, mencionando declarações impróprias dirigidas ao ex-presidente, à sua família e aos seus negócios, além de uma aplicação da lei estadual de forma “sem precedentes e ilegal”.
O caso começou em 2022, quando Letitia James processou Trump, alegando 200 casos de fraude. A acusação sustentava que o então presidente havia supervalorizado propriedades em Nova York para obter empréstimos e seguros com condições favoráveis, violando a Lei Executiva 63(12) do estado, que trata de atos fraudulentos repetidos. Em 2023, Trump foi considerado culpado e condenado a pagar US$ 355 milhões mais juros, além de ficar proibido de atuar como diretor ou oficial de empresas em Nova York por dois anos e de solicitar empréstimos a bancos do estado por três anos. Uma corte intermediária de apelações posteriormente anulou o pagamento, mas a defesa quer que a responsabilidade e as restrições restantes também sejam revogadas.
O recurso apresentado agora se baseia em cinco argumentos principais. Primeiro, alega que a procuradora-geral não tinha autoridade para mover a ação, já que se tratam de transações comerciais privadas, sem dano ao público. Segundo, sustenta que as avaliações de Trump eram estimativas subjetivas, analisadas de forma independente pelos credores, e não fraudes. O documento destaca que os únicos supostos prejudicados seriam bancos e seguradoras sofisticados que nunca reclamaram de prejuízo, fizeram mais de US$ 100 milhões com os negócios e estavam interessados em trabalhar com o ex-presidente.
Em terceiro lugar, a defesa argumenta que a premissa de superavaliação parte da ideia equivocada de que um imóvel tem um único valor objetivo, o que permitiria à procuradoria “questionar qualquer transação comercial no estado” sob qualquer justificativa. Em quarto, considera a devolução de US$ 450 milhões excessiva, ilegal e inconstitucional. Por fim, alega que o caráter político do caso, por si só, deveria impedir sua tramitação, citando declarações públicas de James chamando Trump de “criminoso” e prometendo investigar seus negócios e sua família.
A procuradoria de James não respondeu imediatamente ao pedido de comentário.
Análise WeekNews: O recurso concentra-se em argumentos processuais e na suposta falta de dano concreto a terceiros, o que pode indicar uma estratégia de questionar a base da lei usada pela acusação. A decisão da corte de apelações será crucial para definir se o caso avança ou se as penalidades impostas a Trump serão mantidas, especialmente após a anulação parcial anterior.
Leia mais aqui em inglês: https://www.foxnews.com/politics/trumps-lawyers-put-dem-ag-notice-targeting-his-family-ny-fraud-fight.
Fonte: Fox News.
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2026-08-26 20:33:00
