O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar nesta quinta-feira (27) a validade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais, fenômeno conhecido como uberização. A sessão está marcada para as 14h.

O julgamento havia sido suspenso em 1º de outubro do ano passado, após a realização das sustentações orais das partes. Agora, os ministros começam a proferir os primeiros votos sobre a questão.

Estão em análise duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que chegaram ao STF por meio de recursos apresentados pelas empresas Rappi e Uber. As companhias contestam decisões trabalhistas que reconheceram o vínculo empregatício com motoristas e entregadores.

Durante a tramitação, a Rappi argumentou que as decisões da Justiça do Trabalho desrespeitaram entendimentos anteriores do próprio STF, que não reconhecem relação de emprego formal com entregadores. Já a Uber sustentou que é uma empresa de tecnologia, e não do ramo de transportes, e que o reconhecimento do vínculo alteraria a finalidade do negócio, ferindo o princípio constitucional da livre iniciativa.

Antes do início do julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo parecer contrário ao reconhecimento do vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas.

Análise WeekNews: A retomada do julgamento ocorre em meio a um cenário de indefinição jurídica sobre o modelo de trabalho nas plataformas digitais. O parecer da PGR e os argumentos das empresas indicam uma tendência de rejeição ao vínculo formal, o que pode consolidar um entendimento que impacta diretamente a regulação do setor e os direitos trabalhistas de milhões de trabalhadores. A decisão do STF, portanto, tende a estabelecer um parâmetro nacional sobre a questão, com repercussões econômicas e sociais relevantes.

Fonte: Agência Brasil.