O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (27) uma resolução que eleva o limite global para contratação de operações de crédito por estados, Distrito Federal e municípios em 2026. O teto anual passa de R$ 23,625 bilhões para R$ 26,625 bilhões, um acréscimo de R$ 3 bilhões.
A decisão, tomada em reunião extraordinária do colegiado, amplia tanto as operações com garantia da União quanto as realizadas sem essa garantia. Segundo o CMN, o objetivo é aproveitar de forma mais eficiente o espaço fiscal já previsto para o ano e que não tinha perspectiva de utilização até o fim de 2026.
Com a mudança, os sublimites destinados a estados, Distrito Federal e municípios foram redistribuídos. O crédito com garantia da União sobe de R$ 5,5 bilhões para R$ 7 bilhões; o sem garantia da União, de R$ 5,5 bilhões para R$ 6 bilhões. No âmbito do Novo PAC, o limite sem garantia da União passa de R$ 1,2 bilhão para R$ 2,2 bilhões, e o com garantia da União, de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,8 bilhões.
A ampliação foi possível após levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional junto aos entes que participam dos Programas de Reestruturação e de Ajuste Fiscal e do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal. A análise identificou espaço fiscal que, segundo o governo, não deverá ser utilizado até o final de 2026. Parte desse espaço considerado ocioso foi realocada para os sublimites de crédito subnacional administrados pelo CMN, em um momento em que o saldo disponível nesses limites estava próximo do esgotamento.
A resolução também altera a distribuição dos recursos destinados às Parcerias Público-Privadas (PPPs). O CMN extinguiu o sublimite específico de R$ 1 bilhão para operações de crédito com garantia da União para PPPs e transferiu integralmente esses recursos para o sublimite do Novo PAC com garantia da União, que sobe de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,8 bilhões. A mudança não representa aumento adicional no limite global, apenas redistribuição do espaço fiscal existente.
Nem todos os sublimites foram alterados. Permanecem os mesmos os valores destinados à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (R$ 8 bilhões) e aos órgãos e entidades da União (R$ 625 milhões). A resolução entra em vigor na data de sua publicação.
O CMN é o órgão responsável por formular diretrizes da política da moeda e do crédito no país. Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o colegiado também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Análise WeekNews: A medida indica uma tentativa de otimizar o espaço fiscal já existente, realocando recursos que não seriam utilizados para ampliar a margem de financiamento de estados e municípios. Ao mesmo tempo, a redistribuição dos recursos das PPPs para o Novo PAC pode sugerir uma priorização de investimentos em infraestrutura, mas sem aumento do limite global.
Fonte: Agência Brasil.
