O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça afirmou neste domingo (13) que liberar a todos os colegas da Corte o conteúdo integral do telefone celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro contribuiria para tumultuar o julgamento marcado para a próxima terça-feira (15) e colocaria em risco o seguimento das investigações. A declaração consta de despacho publicado no mesmo dia.
Na sessão plenária extraordinária de terça, o STF deve decidir sobre a abertura de uma possível investigação a respeito de supostas relações do ministro Alexandre de Moraes com o ex-dono do Banco Master. Segundo Mendonça, todo o material utilizado para o julgamento já está disponível aos ministros.
O ministro questionou, porém, a pertinência de revelar a todos os integrantes da Corte todo o conteúdo extraído do aparelho. “A inserção de elementos adicionais, que não constam dos autos até o presente momento, o que inclui a abertura de todas as informações contidas no celular do senhor Daniel Vorcaro, somente contribuiria para tumultuar o julgamento, bem como colocaria em risco todo o seguimento e êxito das investigações, dando ensejo à suscitação de questionamentos de toda ordem, para desviar o feito especificamente apregoado para julgamento de seu caminho natural”, escreveu.
O posicionamento responde a uma demanda de outros ministros pelo acesso à íntegra dos dados encontrados no aparelho. Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin já manifestaram interesse em receber esse conteúdo. Até o momento, foram tornados públicos apenas dados do celular de Vorcaro relativos a conversas com Moraes. Mendonça também derrubou o sigilo de conversas do ex-banqueiro com aliados sobre o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
A revelação das conversas entre o banqueiro, atualmente preso sob acusação de fraudes financeiras, e Moraes desencadeou uma crise na Corte. Em resposta, Moraes incluiu acusações contra Mendonça no âmbito do inquérito das Fake News. O relatório dizia que Mendonça teria, em tese, praticado uma série de condutas tipificadas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a determinados grupos políticos.
Como efeito imediato do embate entre os dois ministros, Edson Fachin decidiu retirar de Moraes a relatoria do inquérito das Fake News. Uma outra sessão está marcada para o dia 23, para analisar o pedido de investigação contra André Mendonça. Segundo Fachin, o procedimento envolvendo o ministro ainda está em fase de instrução e não reúne, neste momento, todos os elementos necessários para ser levado ao plenário.
Análise WeekNews: o despacho de Mendonça ocorre a dois dias de uma sessão extraordinária convocada para tratar de suas próprias supostas relações com Vorcaro, e o argumento de que o acesso integral ao celular tumultuaria o julgamento desloca o debate sobre a amplitude das provas para o plenário. A retirada da relatoria do inquérito das Fake News das mãos de Moraes por Fachin e a marcação de uma segunda sessão, para o dia 23, indicam que a crise interna da Corte tem dois eixos distintos de tramitação, com ritmos próprios.
Fonte: Agência Brasil.
