A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) divulgou nesta terça-feira (15) duas cartas abertas destinadas às candidaturas à Presidência da República e ao Congresso Nacional. Nos documentos, a entidade apresenta as reivindicações da categoria e alerta para o que descreve como precarização e retirada de direitos dos profissionais de imprensa no país.
Entre os principais pleitos está a aprovação do Piso Salarial Nacional e o combate à chamada “pejotização”, prática que contrata pessoas físicas como se fossem empresas e, segundo a Fenaj, não garante os direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A entidade também defende a criação do Fundo Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo (Funajor), que seria abastecido pela tributação das grandes plataformas multinacionais. O objetivo, de acordo com a federação, é viabilizar a diversidade regional, comunitária e independente.
Em uma das cartas, a Fenaj afirma que o avanço das plataformas digitais, situadas majoritariamente nos Estados Unidos, e o uso de recursos como a chamada “inteligência artificial” desafiam a soberania brasileira e colocam em xeque o futuro da profissão jornalística. A entidade sustenta que essas empresas se apropriam do conteúdo produzido pela categoria sem nenhum tipo de contrapartida financeira.
“A utilização de conteúdo jornalístico por essas ferramentas deve não apenas assegurar transparência, mas remuneração justa a quem produziu a informação”, diz a Fenaj.
Comunicação pública
No documento voltado aos candidatos à Presidência, a federação defende o fortalecimento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) como instrumento para garantir conteúdos comprometidos com a cidadania e a democracia.
Segundo a entidade, a EBC deve ser um pilar fundamental para o sistema público de comunicação do país, por meio do fortalecimento de sua autonomia editorial e da garantia de financiamento público adequado e permanente.
Lei Multimídia
Já na carta aos candidatos a cargos no Congresso Nacional, a Fenaj pede a revogação da Lei do Multimídia. Sancionada em janeiro de 2026, a norma cria a figura de um profissional apto a exercer diversas funções, como criar, produzir e editar conteúdos, entre outras atribuições.
Para a federação, trata-se de um risco concreto para o futuro da profissão, ao sobrepor uma série de funções historicamente regulamentadas para a categoria.
Análise WeekNews: As duas cartas concentram reivindicações que atravessam tanto a relação de trabalho dos jornalistas quanto o ambiente digital em que a profissão opera. Ao vincular o financiamento de um fundo setorial à tributação de plataformas estrangeiras e ao defender a revogação da Lei do Multimídia, a Fenaj posiciona a pauta da categoria no centro de dois debates mais amplos: a regulação das big techs e a definição legal de quem pode exercer funções jornalísticas. O teor dos documentos indica que a entidade pretende levar essas questões para o período eleitoral, cobrando compromissos explícitos de candidatos ao Executivo e ao Legislativo.
Fonte: Agência Brasil.
