O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (15) que a Corte não pode autorizar a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes sem antes avaliar a legalidade das medidas adotadas pelo também ministro André Mendonça como relator do caso do Banco Master. A manifestação foi feita durante o julgamento de uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes, que pediu a inclusão no plenário da análise de supostas irregularidades atribuídas a Mendonça.
Ao se dirigir ao presidente do STF, Edson Fachin, Zanin afirmou que os dois temas estão diretamente correlacionados. Segundo o ministro, o próprio Fachin, ao assumir a relatoria da petição, indicou expressamente a possibilidade de reconhecimento da suspeição de Mendonça. Diante disso, Zanin sustentou que julgar o pedido de investigação antes de definir essa questão configuraria uma inversão da lógica processual. “Julgar ou analisar o início, uma autorização de investigação, sem saber se a suspeição será reconhecida, seria uma inversão lógica dos atos processuais”, declarou. Ele classificou o eventual reconhecimento da suspeição como um dado determinante para acolher a questão de ordem.
A sessão começou com Fachin reafirmando sua posição favorável a que os casos de Moraes e Mendonça sejam julgados em dias distintos. Até o momento, a questão de ordem de Gilmar conta com os votos favoráveis de Flávio Dino, Cristiano Zanin e do próprio Alexandre de Moraes. Ao votar, Dino afirmou que não há clareza sobre o rito definido pela presidência da Corte para julgar apenas o caso envolvendo Moraes nesta terça. O julgamento prossegue com os votos dos demais ministros.
A crise no STF teve início em 1º de setembro, quando Mendonça levantou o sigilo de um relatório com menções a Moraes. O documento reúne 52 mensagens que, segundo a Polícia Federal, teriam sido enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data da prisão preventiva de Vorcaro. Em um dos trechos, o ex-banqueiro sugere ter submetido à consideração do ministro um contrato de R$ 131 milhões do Banco Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Moraes. Em outro, Vorcaro aparenta buscar informações sobre uma operação iminente para prendê-lo.
A Procuradoria-Geral da República pediu a Fachin a anulação do relatório parcial, argumentando que o documento é irregular porque Mendonça permitiu que a investigação avançasse sobre um ministro do Supremo sem comunicar o presidente da Corte ou o plenário. O órgão também sugere que isso pode representar direcionamento por parte de Mendonça. O nome do procurador-geral, Paulo Gonet, no entanto, também aparece nas mensagens que a PF atribui a Vorcaro.
Em defesa apresentada na madrugada desta terça, Moraes negou irregularidades e classificou o relatório como inconstitucional e ilegal. Em reação, divulgou em 2 de setembro um documento que disse ser um relatório de inteligência da PF sugerindo que Mendonça poderia ter direcionado as investigações da Operação Compliance Zero para atingir desafetos políticos. O material, porém, não é assinado nem traz o timbre da corporação e apresenta na capa o alerta de que foi produzido como conjectura e “sem valor probatório”. Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O julgamento desse pedido foi marcado para 23 de setembro.
Análise WeekNews: A votação em curso revela que a discussão sobre o rito processual passou a ocupar posição central no julgamento, antes mesmo do mérito das acusações. Ao condicionar a análise da investigação de Moraes à definição sobre a suspeição de Mendonça, Zanin desloca o eixo da decisão para a validade dos atos do relator original. O placar parcial, com três votos favoráveis à questão de ordem, indica que a maioria do plenário pode optar por tratar os dois casos de forma encadeada, o que tende a ampliar o escopo da sessão e adiar uma definição isolada sobre Moraes. O desfecho também pode influenciar o julgamento marcado para 23 de setembro, já que a eventual suspeição de Mendonça afetaria a validade das medidas por ele adotadas.
Fonte: Agência Brasil.
