O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) a ação protocolada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) que questionava o reajuste dos benefícios do Bolsa Família. A decisão foi tomada por motivos processuais, sem análise do mérito.
No entendimento do ministro, não é legítimo que um candidato a deputado federal apresente uma ação contra um candidato à Presidência da República, uma vez que os dois cargos são disputados em circunscrições eleitorais diferentes — um de abrangência nacional e outro estadual.
O reajuste questionado é de 15% e corresponde à variação inflacionária registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. Com o aumento, o valor mínimo do benefício passa para R$ 691, enquanto o valor médio pago chega a R$ 777.
A atualização dos valores está prevista na legislação do Bolsa Família e, segundo o governo, tem o objetivo de preservar o poder de compra das famílias beneficiárias. Mais cedo, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o reajuste está amparado na legislação por se tratar de um programa permanente. De acordo com o órgão, os benefícios não eram corrigidos desde a criação do novo modelo do programa, em 2023.
Análise WeekNews: a rejeição da ação se deu exclusivamente por um critério processual, ligado à circunscrição eleitoral dos cargos envolvidos, e não representa uma avaliação do TSE sobre o conteúdo do questionamento ao reajuste. Na prática, o aumento de 15% segue amparado na legislação do programa e nas manifestações favoráveis da AGU, sem que o mérito da contestação tenha sido examinado.
Fonte: Agência Brasil.
