A falta de integração entre os serviços que atendem mulheres vítimas de violência faz com que o Estado perca oportunidades de intervir antes que ameaças e agressões se convertam em feminicídios. A avaliação foi feita por especialistas durante o painel “Feminicídios e violência doméstica: por que seguimos falhando?”, realizado no 20º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Para a promotora Silvia Chakian, do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), cada instituição registra apenas parte do fenômeno, o que impede o Estado de enxergar a trajetória completa da violência. “A ausência de integração de dados estratégicos e as ilhas de informação das instituições que não se conversam, somadas às falhas na fiscalização das medidas protetivas de urgência, estão transformando oportunidades de proteção em falhas que resultam nas mortes de mulheres”, afirmou.
O delegado Julio Guebert, professor da Academia de Polícia Civil de São Paulo, defende que os órgãos atuem em rede. “Se não tiver uma rede, nós não vamos chegar a lugar nenhum”, disse. Segundo ele, as portas de entrada na delegacia, no Ministério Público, na Defensoria, na saúde e na educação precisam convergir para o mesmo atendimento. “É complexo, é custoso, quando você fala de orçamento. Mas é a única solução.”
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostram que 72,9% dos municípios com menos de 100 mil habitantes não dispõem de nenhum serviço especializado de atendimento à mulher. “É exatamente nesses territórios que a gente tem visto essas mortes acontecerem, porque as mulheres não têm sequer onde pedir ajuda”, afirmou Silvia Chakian. A promotora também criticou o que classificou como legado de negligência, leniência e omissão estatal no investimento e na destinação de orçamento compatível com a magnitude do problema.
A delegada titular da 1ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), Cristine Costa, defende mecanismos que facilitem o registro de ocorrência, como o boletim eletrônico de violência doméstica em São Paulo, que também permite solicitar medidas protetivas pelo celular. Ela ainda defende a qualificação dos policiais para acolher a vítima sem julgamento sobre a gravidade da violência. “A gente tem que acolher essa mulher no primeiro sinal de violência”, disse, lembrando que ameaças e injúrias podem ser o início de uma escalada criminosa que culmina no feminicídio.
Os registros de feminicídios aumentaram 4,7% em 2025 na comparação com o ano anterior, segundo o material. A promotora Juliana Tocunduva, do MP-SP, que atua na Casa da Mulher Brasileira, na capital paulista, destaca que o resultado contrasta com a queda dos homicídios dolosos. Ela aponta a subnotificação como uma das falhas do Estado, citando barreiras como falta de acesso à Justiça, descrença nas instituições, desconhecimento de direitos, medo de represália, medo de deixar os filhos e dependência econômica.
Juliana Tocunduva também mencionou o aumento das medidas protetivas concedidas — mais de 621 mil em 2025 — e o volume de descumprimentos, que chegou a 135 mil. No interior, segundo ela, a rede de atendimento é deficitária, com ausência frequente de serviço socioassistencial, delegacia especializada 24 horas, juizado e promotoria especializados.
Silvia Chakian relacionou a escalada da brutalidade a um caldo cultural que cresce nas redes, com fomento a discurso misógino que coopta jovens cada vez mais cedo. Para a promotora, os índices de violência contra mulheres estão diretamente ligados aos índices de desigualdade de gênero. “Se nós queremos antecipar, prevenir essas mortes, é preciso garantir um reposicionamento das mulheres na sociedade, em termos de acesso a direitos fundamentais”, disse.
Fonte: Agência Brasil.
