O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) registrou aumento de 1.087% no número de processos envolvendo bets entre 2024 e 2026. As ações passaram de 58 para 689 no período, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (14).

Entre as causas mais frequentes estão apostas ganhas e não pagas, alteração das odds (cotações sobre valores a receber em caso de acerto), bloqueios de contas e saques, além de cláusulas consideradas abusivas.

As empresas com o maior número de ações na Justiça fluminense são a Kaizen Gaming Brasil LTDA, a HS do Brasil LTDA e a Ana Gaming Brasil S.A, detentoras das marcas Betano, Bet365 e 7K Bet, respectivamente. Contra essas instituições, apostadores cobram mais de R$ 20 milhões no total. A reportagem tenta contato com as empresas citadas e mantém o espaço aberto para manifestações.

Em 25 de setembro, o governo federal proibiu a exploração, a oferta e a publicidade de apostas e jogos on-line em todo o país.

Dados recentes da terceira edição do Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros indicam que as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões com bets em 2025.

Para o desembargador Peterson Barroso Simão, integrante da Segunda Câmara Criminal do TJRJ, quando uma atividade passa a absorver recursos nessa dimensão, é natural que seus reflexos cheguem aos tribunais. “Temos que reconhecer que determinadas práticas podem produzir riscos que exigem informação, limites de publicidade, mecanismos de proteção e fiscalização mais rigorosa. Foi assim em diversos momentos da história”, afirmou.

O magistrado avalia que prevenir o problema continua sendo mais eficiente — e menos oneroso para o Estado e para a sociedade — do que esperar que o tema se transforme em milhares de processos. “A pessoa que desenvolveu uma relação compulsiva com o jogo não precisa apenas de uma decisão judicial, precisa de tratamento, apoio psicológico, acompanhamento familiar e condições concretas para reconstruir a vida”, disse.

Segundo o desembargador, é difícil estabelecer juridicamente a relação entre a atividade da plataforma e consequências que se desenvolvem ao longo do tempo, como o endividamento progressivo, o rompimento de relações familiares ou o agravamento de problemas psicológicos. “O futuro dessa relação dependerá menos da tecnologia das plataformas e muito mais da capacidade do Estado e da sociedade de estabelecer limites antes que os custos sociais se tornem ainda maiores”, concluiu.

Fonte: Agência Brasil.