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O Plenário do Senado deve votar nesta quinta-feira a PEC da Segurança Pública, proposta que amplia a integração entre os órgãos de segurança e fortalece o combate ao crime organizado. A inclusão na pauta foi confirmada após os senadores aprovarem, na noite de quarta-feira, um requerimento para acelerar a tramitação do texto.

Pouco antes, na manhã de quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça já havia aprovado o texto-base da proposta. Com o calendário especial aprovado pelos parlamentares, a exemplo do que ocorreu com o projeto da escala 6X1, a PEC pode ser debatida e votada nos dois turnos ainda nesta quinta-feira.

Para ser aprovada, a proposta precisa de ao menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos. O texto já passou pela Câmara dos Deputados em março deste ano.

Entre os principais pontos da PEC está a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública na Constituição, o que amplia a integração entre os governos federal, estaduais e municipais. A proposta também estabelece regras para a criação de polícias municipais.

O texto prevê ainda medidas mais rigorosas contra integrantes de facções criminosas e milícias, além de mais recursos para a segurança pública e ações de proteção às vítimas. Se aprovada, a PEC poderá levar à criação do Ministério da Segurança Pública pelo governo federal.

Análise WeekNews: A votação em dois turnos no mesmo dia, viabilizada por um calendário especial, indica que a proposta chega ao Plenário com articulação suficiente para tentar uma tramitação célere. O fato de o texto já ter passado pela Câmara em março e de a CCJ ter aprovado o texto-base na mesma manhã reforça que a matéria está em estágio avançado de discussão. A eventual criação do Ministério da Segurança Pública, mencionada como consequência possível da aprovação, sinaliza que a PEC não se limita a ajustes pontuais, mas redesenha a estrutura de cooperação entre os entes federativos na área.

Fonte: Agência Brasil.