O governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 6,49 bilhões para financiar pessoas físicas e empresas exportadoras de bens e serviços que integram o Plano Brasil Soberano. A autorização consta da Medida Provisória nº 1.397, publicada nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial da União.
Os recursos ficarão sob responsabilidade do Fundo de Garantia à Exportação, vinculado ao Ministério da Fazenda. O plano reúne medidas de apoio do governo brasileiro a empresas, exportadores e trabalhadores afetados pelas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos.
Por se tratar de crédito extraordinário, a medida tem como fundamento os artigos 62 e 167, parágrafo 3º, da Constituição Federal.
Análise WeekNews: O volume de R$ 6,49 bilhões, administrado por um fundo de garantia vinculado ao Ministério da Fazenda, indica que o governo optou por sustentar o financiamento às exportações por meio de estrutura já existente. O crédito extraordinário, por sua natureza, permite a liberação de recursos fora do ciclo orçamentário regular, o que tende a dar celeridade ao apoio a exportadores atingidos pelas sobretaxas norte-americanas.
Fonte: Agência Brasil.
