O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta sexta-feira (23) que o canal Exército do Lula não poderá ser suspenso ou restringido novamente pela Corte. A decisão atende a um mandado de segurança preventivo apresentado pela campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A medida ocorre um dia depois de o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, ter acolhido pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) para realizar um pente-fino nas publicações do canal, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).

Na decisão, Floriano de Azevedo Marques afirmou que a intenção de Flávio Bolsonaro é suspender as atividades do canal, ainda que o pedido não esteja expresso na petição que solicitou a fiscalização das publicações. Segundo o ministro, o presidente do TSE não pode determinar a eventual suspensão do canal ao analisar administrativamente se o acordo de integridade do processo eleitoral está sendo cumprido — regras assinadas pelas plataformas que operam as redes sociais.

“Não há espaço interpretativo para que a atuação administrativa de fiscalização do plano de conformidade resulte em sanções diretas a candidatos, partidos e coligação – e muito menos a pessoas naturais não participantes do pleito”, escreveu o ministro na decisão.

Análise WeekNews: A decisão de Floriano de Azevedo Marques separa o alcance da fiscalização administrativa do TSE, voltada às plataformas, de eventuais sanções a candidatos e partidos. Na prática, o entendimento limita o efeito prático do pente-fino autorizado por Nunes Marques sobre o canal, ao impedir que a apuração administrativa resulte em suspensão da página.

Fonte: Agência Brasil.