O assédio eleitoral segue passível de denúncia mesmo depois do encerramento das eleições. Nesta segunda-feira (26), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vieira de Mello Filho, afirmou que a Justiça continuará combatendo esse tipo de prática e que todas as denúncias apresentadas serão julgadas.
Até a mesma data, o Ministério Público do Trabalho (MPT) havia recebido 1.937 denúncias de assédio eleitoral em todo o país.
A prática consiste na pressão de chefes ou superiores hierárquicos sobre o trabalhador para que vote ou deixe de votar em determinado candidato. Os exemplos vão de ameaças de demissão ou de fechamento da empresa caso um candidato perca a eleição até pedidos para que o funcionário grave vídeo de apoio político. Coações mais sutis, como a promessa de vantagens para induzir o voto, também são puníveis.
O assédio eleitoral é classificado como crime eleitoral e pode resultar em pena de reclusão e multa. As vítimas podem ser trabalhadores celetistas, terceirizados, estagiários e servidores.
Quem sofrer esse tipo de pressão pode denunciar ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e pelos canais próprios do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Eleitoral (MPE). Outra opção é o site No Meu Voto Mando Eu, que integra a campanha da Justiça do Trabalho de combate ao assédio eleitoral.
Entre os casos mais emblemáticos do segundo turno está o do empresário Leandro Batista Nóbrega, dono do Frigorífico Goiás. Ele publicou um vídeo nas redes sociais oferecendo viagem à cidade turística de Caldas Novas (GO), com todas as despesas pagas, para 1 mil apoiadores do então candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo seria que eles não fossem votar. A Justiça do Trabalho concedeu liminar para barrar a iniciativa, sob pena de multa de R$ 100 mil por trabalhador encontrado na situação.
Análise WeekNews: O volume de denúncias registrado pelo MPT até o dia 26 indica que o assédio eleitoral permanece como fenômeno com alcance relevante no ambiente de trabalho, ainda que o pleito tenha terminado. A manifestação do presidente do TST e a existência de canais específicos de denúncia, como o site da campanha da Justiça do Trabalho, reforçam que o tema segue na agenda das instituições trabalhistas e eleitorais no período pós-eleição.
Fonte: Agência Brasil.
