O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta terça-feira (27) o arquivamento de três investigações vinculadas ao inquérito das Fake News. As decisões atingem o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o escritor Guilherme Fiúza.
No caso de Eduardo Bolsonaro, Fachin justificou o encerramento pelo fato de o ex-parlamentar já ter sido condenado pela Corte, embora o inquérito que o investigava ainda estivesse em tramitação. Em setembro deste ano, a Primeira Turma do STF rejeitou recurso e confirmou a condenação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro a 4 anos e dois meses de prisão no processo do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
A investigação que apurava suposta participação de Silas Malafaia nas ações de Eduardo também foi arquivada. Segundo o ministro, que seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), não foram encontrados indícios da participação do pastor nos atos do ex-deputado. Com a decisão, Malafaia deverá ter o passaporte devolvido e ficará autorizado a viajar para o exterior.
Já no caso do escritor Guilherme Fiúza, Fachin apontou que a acusação de incitação ao crime prescreveu. Em 2023, ele foi acusado de publicar nas redes sociais postagens com discursos de ódio e favoráveis à “quebra da normalidade institucional”. O arquivamento também teve parecer favorável da PGR.
As três decisões ocorrem em um momento de reestruturação do inquérito das Fake News. No mês passado, Fachin retirou de Alexandre de Moraes a relatoria do procedimento, aberto em março de 2019. Na época, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a abertura como forma de combater a veiculação de notícias que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes, e nomeou Moraes como relator.
Recentemente, o presidente do STF afirmou que pretende arquivar todo o inquérito, medida que será tomada após a verificação de pendências e eventuais solicitações de diligências à PGR e à Polícia Federal. Fachin identificou 108 procedimentos investigatórios vinculados ao inquérito.
Análise WeekNews: O arquivamento das três investigações, somado à retirada da relatoria de Moraes e à sinalização de encerramento total do inquérito, indica uma fase de conclusão do procedimento aberto em 2019. A decisão sobre Malafaia, baseada em parecer da PGR pela ausência de indícios, e a prescrição no caso de Fiúza mostram que parte dos desdobramentos se encerra sem condenação, enquanto a situação de Eduardo Bolsonaro se resolve pela condenação já confirmada em outra frente. O movimento reforça que o inquérito tende a ser encerrado de forma fragmentada, com cada investigação tendo desfecho próprio.
Fonte: Agência Brasil.
