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O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3) o texto-base da PEC da Segurança Pública em dois turnos, sem votos contrários. No primeiro turno, o placar foi de 73 votos favoráveis; no segundo, 75. A proposta segue agora para promulgação.

Antes da votação, o plenário decidiu que as emendas sobre redução da maioridade penal serão tratadas como PECs autônomas, desvinculadas do texto principal. A definição acompanhou o novo parecer apresentado pelo relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), que argumentou que o conteúdo das emendas, embora relevante, não se confunde com o objetivo central da PEC nº 18 de 2025, voltada ao combate ao crime organizado e à reestruturação da governança federativa da segurança pública. O relator citou o artigo 230, inciso I, do Regimento Interno do Senado, que veda emendas sem relação com a matéria da disposição emendada.

As duas emendas haviam sido incluídas na proposta durante a discussão em plenário, em outubro. Uma delas, da oposição, foi apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em todos os crimes, e de 18 para 14 anos nos casos de crimes hediondos. A outra, da base aliada, foi proposta pelo senador Camilo Santana (PT-CE) e reduz a maioridade penal para 16 anos apenas nos crimes hediondos.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou ter se comprometido com os líderes da Casa a agilizar a tramitação da proposta sobre o tema em discussão na Câmara dos Deputados, caso ela avance. Segundo ele, houve unanimidade no colégio de líderes: se a Câmara deliberar na comissão especial sobre a redução da maioridade penal na PEC que será votada em novembro, a matéria será levada ao plenário do Senado um dia após a votação pelos deputados, para que os senadores decidam se aprovam ou não a mudança.

Sobre as PECs autônomas resultantes das emendas, Alcolumbre disse que aguardará requerimento de calendário especial para deliberar sobre o pedido de tramitação. Os textos serão apensados e o relator deverá construir a proposta que será colocada em votação.

Análise WeekNews: A aprovação sem votos contrários indica convergência sobre o eixo central da PEC, restrito ao combate ao crime organizado e à governança federativa. Ao desmembrar as emendas sobre maioridade penal, o Senado preserva esse núcleo e transfere a discussão para proposições próprias, cujo ritmo dependerá do que a Câmara deliberar em novembro e da apresentação do requerimento de calendário especial mencionado por Alcolumbre.

Fonte: Agência Brasil.